O Ministério Público Federal manifestou-se pelo indeferimento de mais um habeas corpus impetrado pela defesa de Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de Novos Negócios da Petroquisa - subsidiária da Petrobrás, junto ao Supremo.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Investigado no âmbito da Operação Greenwich (52.ª fase da Operação Lava Jato), o ex-diretor foi condenado a 12 anos de prisão por recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 17,7 milhões em contas secretas no exterior.
Este é o terceiro pedido de habeas corpus da defesa de Djalma.
O parecer contra a soltura do ex-executivo da Petroquisa é assinado pela procuradora-geral, Raquel Dodge.
Além de rebater os argumentos da defesa de que a prisão seria ilegal, Raquel sustenta que 'não houve esgotamento de recursos a serem apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo o pedido deve ser apreciado pelo colegiado do STJ e não pelo Supremo'.
Conhecido como 'Jabuti', o réu e outros gerentes da estatal, como Paulo Cezar Amaro Aquino ('peixe'), Glauco Colepicolo Legatti ('kejo') e Maurício de Oliveira Guedes ('Azeitona'), teriam recebido quantias milionárias, alcançando o montante de US$ 32 milhões, segundo o Ministério Público Federal.
O Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba justificou a necessidade da prisão preventiva para 'resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal'.
A PGR destaca que a 'decisão apontou, cuidadosamente e com base na linha cronológica da investigação e dos resultados das apurações, evidências que revelam, ainda, práticas de lavagem do dinheiro'.
Segundo Raquel, 'o perigo de soltura (de Djalma) não se restringe, no caso em tela, à gravidade concreta dos crimes pelos quais o paciente foi condenado'.
"Com efeito, boa parte dos recursos desviados estão ocultos no exterior, em contas bancárias desconhecidas e não bloqueadas judicialmente, indicando que a prisão preventiva é necessária, também, ante à possibilidade de o paciente praticar novos atos de lavagem de dinheiro, direcionados a impedir o desvendamento, o confisco e ulterior perdimento de seus bens."
Ela afirma que, conforme as informações oriundas das autoridades suíças, contas mantidas em nome das off-shores Maher Invest Limited, no Stantard Chartered Bank, e Greenwich Overseas Group, no Lloyds Bank, ambas em Genebra/Suíça, têm como beneficiários filhos e esposa do acusado Djalma Rodrigues de Souza.
Raquel lembra ainda que o ex-diretor é réu, ao lado do deputado federal Eduardo da Fonte, o 'Dudu da Fonte' em processo que tramita no Supremo - nesse caso, eles são acusados pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
"Desse modo, o elevado volume de transações ilícitas, associado ao envolvimento habitual e profissional em crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro, demonstram a gravidade concreta do delito apurado e a personalidade do paciente afeita ao cometimento reiterado de ilícitos criminais, a exigir firme intervenção do Poder Público para fazer cessar, definitivamente, o quadro de delinquência crônica em que se encontra o paciente e os demais envolvidos", afirma no documento.
A procuradora ressalta que foram realizadas transferências bancárias, em março de 2017, para as empresas offshores ligadas ao ex-diretor, que demonstram a permanência da prática do crime de lavagem de dinheiro, mesmo depois da deflagração da Operação Lava Jato.
