A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 14, recurso contra decisão que rejeitou denúncia contra o deputado federal Dudu da Fonte (PP/PE). Os embargos de declaração foram endereçados ao ministro Dias Tofolli, responsável pelo primeiro voto divergente que levou à rejeição da acusação, em sessão realizada pela Segunda Turma do STF, em dezembro.
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REUNIÃOAs informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Dudu da Fonte foi denunciado por corrupção passiva por supostamente ter participado de 'tratativas ilegais para assegurar vantagens indevidas ao então senador Sérgio Guerra (PSDB).
O deputado nega enfaticamente envolvimento no caso.
Membro da Comissão Parlamentar de Inquérido (CPI) que investigou irregularidades na Petrobrás, Guerra (morto em março de 2014) teria recebido R$ 10 milhões das empresas Queiróz Galvão e Galvão Engenharia para que as investigações não produzissem resultados efetivos.
No recurso, a procuradora-geral Raquel Dodge rebate a alegação da defesa - acatada pelos ministros do Supremo Dias Toffoli e Gilmar Mendes - de que a denúncia se baseou apenas em elementos obtidos por meio de colaboração premiada.
Raquel argumenta que a decisão omitiu a gravação de reunião em que foram acertados os detalhes finais para o pagamento de propina a Guerra, 'com a presença do senador, além de Eduardo da Fonte, o presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, Erton Medeiros, representando a Galvão Engenharia, o diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e Fernando Soares'.
O registro com a atuação do denunciado seria 'prova essencial para o oferecimento da denúncia contra Eduardo da Fonte', segundo a PGR.
No encontro, segundo Raquel, os investigados discutiram a possibilidade de se produzir um relatório 'genérico' na conclusão da CPI da Petrobrás, 'para não prejudicar os interesses dos envolvidos'.
Dudu da Fonte, que nega a participação na reunião, seria o intermediador das negociações para o pagamento de R$ 10 milhões em propina a Sérgio Guerra, como contrapartida pelo relatório inconclusivo.
O recurso da procuradora detalha, ainda, trechos transcritos dos diálogos durante a reunião, que, segundo ela, 'evidenciam a intermediação de Eduardo da Fonte nas negociações do pagamento da propina'.
"O fato de que a solicitação de vantagem indevida verificou-se em termos velados não obsta essa conclusão, visto que o contexto no qual estão inseridos esses trechos da conversa deixa óbvio que a atuação do senador Sérgio Guerra para favorecer as empreiteiras responsáveis pelas obras irregulares, nos termos negociados nessa oportunidade, estava vinculada à contrapartida financeira, ou ao 'suporte aí ao Senador'", esclarece Raquel Dodge no recurso.
COM A PALAVRA, DUDU DA FONTE
"Confio em Deus e no Supremo Tribunal Federal."
