Raquel fez ‘interpretação enviesada e descompromissada’, diz defesa de Moreira Franco

Raquel fez ‘interpretação enviesada e descompromissada’, diz defesa de Moreira Franco

Criminalista Antônio Sérgio Moraes Pitombo alega em petição ao ministro Edson Fachin que acusação contra ministro não encontra 'nenhum respaldo factual'

Paulo Roberto Netto

14 Dezembro 2018 | 05h00

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Foto: Sergio Castro/Estadão

A defesa do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), apresentou petição ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, contra recurso movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação que investiga suposto caixa dois da Odebrecht ao emedebista. Na peça, o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo afirma que Raquel Dodge cometeu ‘interpretação enviesada e descompromissada’.

O caso é referente ao inquérito policial instaurado para apurar suposto pagamento de doações eleitorais não contabilizadas por executivos da Odebrecht a Moreira Franco nas eleições de 2014. Em contrapartida, o então ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil não faria modificações no edital de concessão aeroportuária do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Rio/Galeão).

Em setembro, Raquel Dodge pediu a Fachin que encaminhasse os inquéritos para a Seção Judiciária do Distrito Federal para apurar a prática de caixa dois e corrupção passiva. O ministro, no entanto, mandou os processos para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A procuradora recorreu, alegando que os fatos relativos ao suposto crime de corrupção passiva deveriam ser analisados pela Justiça Federal.

Segundo o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que representa Moreira Franco, a procuradoria não apresentou provas suficientes para o recurso ser aceito, visto que depoimentos de delatores não torna clara a suposta solicitação de caixa dois feita pelo ministro que configuraria o delito de corrupção passiva.

Além disso, a defesa alega que o processo de edital do Galeão foi conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e que Moreira Franco ‘não era responsável pela definição dos termos dos editais relativos aos aeroportos’.

“Tem-se, portanto, que o edital do leilão da concessão do aeroporto do galeão não teve e nem poderia ter qualquer influência do peticionário em sua formação ou alteração”, afirmou Pitombo. “Tal ilação, para além de se mostrar incompatível com os acontecimentos, revela a interpretação enviesada e descompromissada por parte da D. Procuradoria-Geral da República”

O advogado também alega ‘estranhamento’ com o fato da PGR ter consignado nos autos não ter ‘atribuição legal para neles oficiar’ ainda omitir opinião em manifestação de 60 páginas e ainda fazer declarações sobre o caso à imprensa.

“Mais grave ainda se apresenta o fato de a D. Procuradoria-Geral da República – que já declinou de sua atribuição para atuar no procedimento sob exame – divulgar as preconcepções expostas no aludido agravo regimental também por meio de veículos de imprensa, colocando em xeque a reputação de pessoas públicas que, outrora, já foram alvo de denúncia leviana, ofertada pelo D. Procurador Geral antecessor, com fim manifestamente político.

Pitombo afirma que a acusação contra Moreira Franco não tem encontra ‘nenhum respaldo factual’ e que ‘resta claro’ que Raquel Dodge ‘não se debruçou sobre as provas produzidas’ no inquérito.

A defesa encerra a peça solicitando que o recurso movido pela PGR seja negado e o inquérito permaneça com a Justiça Eleitoral paulistana.