Raquel detalha a Portugal condições do cárcere que aguarda Raul Schmidt

Raquel detalha a Portugal condições do cárcere que aguarda Raul Schmidt

Procuradora-geral da República enviou nesta sexta-feira, 20, ao Ministério Público português documento em que reitera respeito aos direitos do alvo da Lava Jato

Luiz Vassallo

21 de abril de 2018 | 17h06

Raul Schmidt. Foto: Reprodução/Youtube Victoria and Albert Museum

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou às autoridades portuguesas ofício em que reafirma o compromisso de que o Estado brasileiro garantirá e fará respeitar os direitos fundamentais de Raul Schmidt. No documento, constam fotos e vídeos sobre as condições do cárcere dele. Alvo da Operação Lava Jato, Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobrás Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobrás.

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Schmidt está foragido desde 2015, quando foi para Portugal pelo benefício da dupla nacionalidade. Detido em março de 2016, fez acordo com o Judiciário português para responder o processo de extradição em liberdade. Ele foi preso no último dia 13, quando a Justiça de Portugal rejeitou seus últimos recursos e determinou sua extradição.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as ‘garantias oferecidas por Raquel Dodge dizem respeito especificamente ao tratamento prisional a que Schmidt será submetido quando for extraditado para o Brasil’. A chefe do Ministério Público Federal enviou nesta sexta-feira, 20, à procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, o documento que subsidiará a atuação do país lusitano no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Informações sobre as unidades prisionais onde Schmidt poderá cumprir a pena também foram encaminhadas, segundo informações do site da Procuradoria-Geral da República.

“Constam dos dados enviados relatórios elaborados a partir de inspeções realizadas nos presídios onde o brasileiro poderá ficar provisoriamente detido”, detalha a PGR.

O Ministério Público Federal ainda afirma, por meio de nota, que produziu ‘registros fotográficos e filmes para mostrar a aptidão das unidades prisionais que poderão receber Schmidt. As informações foram reunidas e coordenadas pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República’.

“O MPF está comprometido com o respeito aos direitos fundamentais. Nesse caso específico, temos que destacar também a importância do trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos (MPF, Advocacia-Geral da União, ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, Polícia Federal e o Judiciário) para firmar de vez o entendimento de que o sistema prisional brasileiro tem condições de receber extraditados respeitando os direitos humanos”, afirma a secretária adjunta de Cooperação Internacional Denise Abade.

Segundo a PGR, no ofício endereçado a Portugal, Raquel Dodge reforça o compromisso da Procuradoria-Geral da República, ‘no âmbito de suas respectivas competências’, de acompanhar todas as etapas da ação penal e do processo de execução da pena, sempre com o objetivo de preservar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em outros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“Outras duas garantias concretas foram oferecidas pela PGR: as autoridades portuguesas poderão verificar o tratamento dispensado a Schmidt no curso da prisão preventiva e também será assegurado o direito à assistência consular durante o período em que estiver detido”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, KAKAY, QUE DEFENDE RAUL SCHMIDT

A defesa entende que a extradição não pode ser deferida pois nesse momento o Raul é cidadão por tugues nato. Logo, o Brasil deveria comunicar oficialmente e imediatamente ao governo português que não pode oferecer a reciprocidade necessária para pedido de extradição. Ou seja, se pedirem a extradição de um Brasileiro nato, o Brasil não poderá conceder o pedido. Nesse caso, temos uma razão de mérito para defender que ele não pode ser extraditado.

Quem tem que decidir é a Corte portuguesa, mas só decidirá porque está julgando com manifestação da AGU anterior onde o Brasil propunha a reciprocidade ainda quando o Raul era português naturalizado.

Se ultrapassarmos essa fase que, para mim, é intransponível, nós temos que a manifestação da 13ª Vara de que tem condições de manter o Raul preso numa cadeia que dê a ele a necessária proteção e a dignidade do cidadão como se exige na lei brasileira e portuguesa e nos tratados internacionais não se justifica porque ele não tem por que ficar preso em Curitiba.

Ele tem o direito de ficar preso perto da sua família no Rio. Temos de fazer um enfrentamento dessa jurisdição nacional que tem a 13ª Vara de Curitiba, infelizmente, criou-se um código pena de Curitiba, como diz o ministro Gilmar Mendes no plenário do Supremo, e não já nenhum sentido de garantir ao Raul os direitos que o preso deveria ter no complexo em Curitiba porque ele teria direito, se viesse ao Brasil, de ficar no Rio de Janeiro.

Agora, o principal é que o MP deveria ter, como fiscal da lei, a obrigação de dizer que o Estado brasileironão pode conceder os direitos mínimos e a garantia de dignidade do cidadão preso.

Não adianta fazer um esforço concentrado para que se conceda a um cidadão pelo fato de ser um caso que está hoje num tribunal europeu, para se conceder a esse cidadão os direitos e garantias mínimos de dignidade.

O Ministério Público tem que ser sério, ele representa a sociedade, como nós advogados representamos. Ele tem que dizer que o Estado brasileiro faliu, que ele não oferece condições de dignidade aos presos como um todo.

É falso se vier dizer que no caso concreto do Paraná este preso poderá ter sua dignidade garantida.

É falta de lealdade intelectual.

Nós, brasileiros, como um todo, merecemos um MP voltado para a sociedade. Esperamos que o MP tenha a firmeza e a respo sabilidade de dizer com todas as letras que o Estado brasileiro está falido, que não existe condições de uma extradição para trazer uma pessoa para o sistema penitenciário como o que existe no Brasil, de absoluta miserabilidade.

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