A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que está sendo sabatinada no Senado nesta quarta-feira, 12, para o cargo de procuradora-geral da República, faz uma defesa enfática da Lei 12.850/13, que criou o instituto da colaboração premiada.
Na Operação Lava Jato, a delação tem sido largamente utilizada para desvendar o submundo da corrupção. No caso JBS, a delação de executivos do grupo mergulhou o governo Michel Temer em sua pior crise política e o tornou alvo de acusação formal do procurador-geral da República Rodrigo Janot por corrupção passiva.
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Ao falar sobre a extensão e o controle dos acordos de delação, Raquel destacou que tais aspectos já foram 'amplamente disciplinados' na Lei 12.850.
"Uma lei que cria um instituto poderoso e que não se aplica para quaisquer crimes, aplica-se notadamente na investigação sobre organização criminosa e os crimes praticados por organização criminosa."
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"Sabemos que esse tipo de crime é praticado entre quatro paredes, em segredo, sob formas dissimuladas", disse Raquel.
Ela defendeu a delação como 'instrumento auxiliar no desvendamento de crimes'. Mas destacou que os efeitos e a validade dos acordos 'devem ser sempre levados ao conhecimento do Poder Judiciário, principal garantia do devido processo legal'.
Raquel apontou para os benefícios previstos a delatores - as inúmeras vantagens concedidas aos delatores da JBS têm sido alvo de pesadas críticas.
"A lei estabelece requisitos de validade, vedações, e dá amplos poderes para o Ministério Público, sob determinados parâmetros, oferecer ao colaborador alguns prêmios, vantagens. Nada disso escapa ao crivo do Poder Judiciário."
