Raquel é contra participação ampla de Miller em apuração sobre irregularidades na delação da J&F

Raquel é contra participação ampla de Miller em apuração sobre irregularidades na delação da J&F

Procuradora ressalta, no entanto, que ex-procurador da República pode ser ouvido, se um dos delatores da J&F ou ministro Fachin quiserem

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo / BRASÍLIA

21 Agosto 2018 | 21h35

Raquel Dodge. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra um pedido do ex-procurador da República Marcello Miller de ter ampla participação na apuração de eventuais irregularidades no acordo firmado por colaboradores do grupo J&F.

Em junho, o ministro Edson Fachin, do STF, abriu diligências para apurar suspeita de irregularidades nos acordos firmados por quatro colaboradores da J&F. Fachin também decidiu que, assim que for concluída a fase de coleta de provas (instrução), caberá ao plenário da Corte decidir se homologa ou não a rescisão, pedida pela Procuradoria-Geral da República.

Um dos motivos pelo qual a Procuradoria fez a rescisão unilateral dos acordos de colaboração premiada, nos casos de Wesley Batista e Francisco de Assis, foi o suposto envolvimento de Miller na negociação das delações enquanto ainda era procurador da República.

Depois da decisão de Fachin, a defesa de Miller manifestou ao STF “disposição e disponibilidade para prestar declarações” e solicitou que lhe fosse reconhecido o direito de participar da fase de coleta de provas “de forma mais ampla”, permitindo à sua defesa a produção de provas, o requerimento de diligências e perícias, além da participação em audiências.

Uma das alegações da defesa de Miller é que a apuração sobre eventuais irregularidades no acordo da J&F influenciará o desfecho de uma ação penal – que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal – na qual o ex-procurador é réu por corrupção.

Para Raquel, uma homologação pelo STF das rescisões dos acordos acarretará a perda dos benefícios concedidos aos executivos da J&F, “o que de forma alguma possui o condão de afetar, positiva ou negativamente, a esfera jurídica de Marcello Miller”. Segundo a procuradora-geral, os dois processos são “autônomos” e têm “pretensões absolutamente distintas”.

“A PGR não rescindiu os acordos porque os então colaboradores deixaram de comunicar ao MPF que Marcello Miller cometeu crime de corrupção, mas porque os próprios colaboradores, durante a fase de negociação, engajaram-se em evidente situação de ilicitude (em sentido amplo), ao cooptarem procurador da República para lhes auxiliar na elaboração dos futuros termos de acordo com a esperança de que, dessa forma, poderiam ter alguma vantagem negocial”, afirmou Raquel.

Ela disse, no entanto, ser “plenamente possível” que Miller seja ouvido ao longo da fase de coleta de provas, caso queiram os delatores da J&F. “E, ainda que nenhuma das partes o arrole, ele pode ser ouvido de ofício, se o ministro-relator assim julgar conveniente para o melhor esclarecimento dos fatos que circundam a rescisão dos acordos de colaboração”, escreveu Raquel.