Raquel Dodge recua e pede que STF arquive inquérito que investiga Padilha por prevaricação

Um mês depois de pedir investigação sobre ministro-chefe da Casa Civil, procuradora-geral da República solicita a ministro Luiz Fux fim da apuração

Teo Cury

09 Novembro 2018 | 21h35

Eliseu Padilha é ministro-chefe da Casa Civil. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Um mês depois de pedir a abertura de um inquérito para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por suposta prática dos crimes de prevaricação ou advocacia administrativa, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do caso.

O inquérito foi instaurado no início de outubro para apurar tratativas com a possível participação de Padilha para a pactuação de acordo extrajudicial celebrado com dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para desapropriação do imóvel rural ‘Fazenda Estreito Ponte de Pedra’, localizada nos municípios de Paraúna e Rio Verde (GO), com prejuízo ao erário.

Em seu parecer, a chefe do Ministério Público Federal diz que houve prescrição da pretensão punitiva estatal devido à idade do ministro. A solicitação de arquivamento do inquérito está em linha com o pedido feito pela defesa do ministro no final de outubro.

O prazo prescricional para os crimes de prevaricação ou advocacia administrativa, ambos com pena máxima fixada em abstrato um ano é de quatro anos. Os advogados alegaram que Padilha é maior de 70 anos, o que faz com que a pena para os dois supostos delitos caia pela metade, fixando-se em dois anos. “Considerando-se que o fato narrado teria ocorrido no dia 8 de setembro de 2016, concretizando o lapso temporal prescricional”, afirmou a defesa.

“Eliseu Padilha nasceu em 23/12/1945 e, de acordo com o artigo 115 do Código Penal, o cálculo do prazo prescricional é reduzido pela metade em relação aos maiores de 70 anos”, escreveu Raquel Dodge.

“Portanto, como os fatos em apuração ocorreram em oito de setembro de 2016 – data do suposto encontro reservado ocorrido no Palácio do Planalto entre o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o advogado Djalma Rezende para tratar da multicitada indenização -, mister reconhecer a ocorrência da prescrição pretensão punitiva do Estado em relação aos referidos tipos penais”, concluiu.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ELISEU PADILHA
O criminalista Daniel Gerber, que defende o ministro Eliseu Padilha, declarou: “O parecer reforça os argumentos apresentados e que, sem dúvida, autoriza o arquivamento do inquérito”.