Raquel diz que Maluf não comprovou ‘incapacidade financeira’ e pede recálculo de multa

Raquel diz que Maluf não comprovou ‘incapacidade financeira’ e pede recálculo de multa

Procuradora-geral envia parecer ao Supremo no qual requer indeferimento do pedido da defesa do ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado (PP/SP), que cumpre prisão domiciliar e teve o mandato cassado pela Mesa da Câmara em agosto

Redação

19 Novembro 2018 | 18h56

Paulo Maluf. FOTO TIAGO QUEIROZ / ESTADÃO

A procuradora-geral, Raquel Dodge, apresentou parecer ao Supremo no qual requer o indeferimento do pedido de parcelamento da multa imposta, como parte da pena, ao ex-deputado federal e ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP/SP), que teve o mandato cassado pela Mesa da Câmara em agosto. No documento, a PGR solicita, ainda, que seja refeito o cálculo da multa, por considerar que houve ‘equívocos’ na definição dos valores. Raquel pede que seja considerada a base de cálculo definida pelo Supremo, em maio do ano passado.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Maluf está em prisão domiciliar, cumprindo pena por crime de lavagem de dinheiro imposta pelo Supremo.

Os ministros da Primeira Turma do STF haviam definido o valor da sanção a Maluf em 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos – maio de 2006 -, aumentada em três vezes.

A defesa do ex-prefeito de São Paulo (1993/1996) contestou a quantia e pediu que fossem feitos novos cálculos, alegando ‘impossibilidade do pagamento integral da multa’, e ainda pleiteou o parcelamento em 20 prestações.

O argumento era de que os bens e as contas do condenado estariam bloqueados pela Ação Civil Pública 0028613-32.2004.8.26.0053, em curso na 4.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

De acordo com a procuradora, Maluf ‘não comprovou incapacidade financeira para arcar com o pagamento integral do montante atualizado da multa em parcela única’.

Ela reforça que ‘não há qualquer indicativo de que a quitação incidiria sobre recursos indispensáveis à sobrevivência do apenado ou de sua família e pediu firmeza da Justiça na aplicação da pena estabelecida’.

“É necessário que se exija seriedade e rigor do sentenciado no cumprimento dessa sanção de caráter penal para a efetivação da resposta ao crime grave pelo qual foi condenado”, advertiui a procuradora.

Ela requer o pagamento total do valor recalculado em um prazo de dez dias, a partir da data de notificação de Maluf.

Acórdão – Ao ampliar a multa em três vezes, os ministros consideraram o valor estabelecido ‘ineficaz’ em face do patrimônio de R$ 39 milhões declarados pelo sentenciado ao Tribunal Superior Eleitoral.

O documento cita, ainda, a existência de joias e obras de arte que não foram declaradas pelo ex-parlamentar.

Mais conteúdo sobre:

Paulo MalufRaquel Dodge