Raquel diz que cabe ao Supremo investigar Collor por lavagem de dinheiro

Raquel diz que cabe ao Supremo investigar Collor por lavagem de dinheiro

Procuradora-geral sustenta em parecer à Corte máxima que fatos atribuídos ao senador (Pros/AL) 'têm relação com o cargo, com funções desempenhadas e com outras investigações contra ele'

Redação

20 de junho de 2019 | 05h23

Fernando Collor. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

A procuradora-geral, Raquel Dodge, defende a competência do Supremo para investigar suposto crime de lavagem de dinheiro pelo senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL), relativos a possível aquisição patrimonial ilícita de um prédio inacabado em Maceió. A manifestação sustenta que ‘os fatos têm nítida relação com o exercício do cargo e com as funções desempenhadas pelo parlamentar, mantendo, assim, a prerrogativa de função perante ao STF‘.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

No parecer ao Supremo, enviado nesta quarta, 19, a procuradora-geral destaca apurações da Ação Penal (AP) 1.025 contra o senador por suposto ‘envolvimento na organização criminosa implantada na Petrobras Distribuidora, entre 2010 e 2014’.

Na ação, o parlamentar é acusado pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Raquel, ‘o período inicial de atuação mais visível da organização criminosa junto à BR Distribuidora (2010) coincide com o início das transações imobiliárias investigadas no Inquérito 4.785’.

A PGR aponta que, a partir de informações extraídas das alegações finais na AP 1.025, ‘cerca de R$ 10 milhões em vantagens indevidas recebidas por Collor ainda não têm a utilização identificada’.

Raquel aponta o entendimento do Supremo sobre o foro por prerrogativa de função definido no julgamento da Questão de Ordem na AP 937 de que cabe à Corte julgar e processar parlamentares apenas pelos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

A PGR observa que em julgamento posterior na Segunda Turma, o colegiado entendeu que a competência para julgar crimes imputados a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por força de reeleição, venham a exercer outro mandato, é do Supremo Tribunal Federal.

Prevenção – No parecer, a procuradora-geral também defende a distribuição do inquérito ao ministro Edson Fachin, por prevenção, por ele ser relator da AP 1.025.

“Os fatos investigados nesse inquérito apresentam, portanto, circunstâncias assemelhadas a de outros feitos relacionados a crimes investigados e processados com o envolvimento do senador Fernando Collor, de modo que se identifica a conexão probatória e intersubjetiva entre os feitos, justificando, assim, sua distribuição por prevenção”, destaca a chefe do Ministério Público Federal.
COM A PALAVRA, COLLOR
A reportagem busca contato com a defesa do senador. O espaço está aberto para manifestação.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.