Raquel diz a Moro que defende competência ‘bipartida’ da Justiça para corrupção e crimes eleitorais

Raquel diz a Moro que defende competência ‘bipartida’ da Justiça para corrupção e crimes eleitorais

Em reunião que durou cerca de uma hora, nesta segunda, 11, procuradora-geral e ministro da Justiça conversaram sobre importância do julgamento no Supremo, marcado para quarta, 13, quando deverá ser decidida atribuição para julgar casos em que há indícios tanto de delitos eleitorais quanto de crimes comuns federais

Redação

11 de março de 2019 | 20h27

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (11) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Durante cerca de uma hora, os dois conversaram sobre atuação conjunta em regime de força-tarefa envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado além de outros temas de interesse comum das instituições.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, um ‘dos assuntos abordados foi a importância do julgamento marcado para a próxima quarta-feira (13), quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a competência para julgar casos em que há indícios tanto de crimes eleitorais quanto de crimes comuns federais’. “A PGR defende que, em respeito à Constituição Federal, a competência deve ser bipartida entre as justiças Federal e Eleitoral. Raquel Dodge informou a Moro que este posicionamento já foi defendido por ela tanto em manifestações no âmbito de casos específicos quanto em forma de memoriais distribuídos a todos os ministros”.

“Outro tema tratado na reunião foi a atuação das duas instituições em matéria de extradição. Raquel Dodge informou ao ministro que concentrou em seu gabinete a análise e providências judiciais e extrajudiciais cabíveis nesses processos. Explicou que foi feito um mapeamento de todos os pedidos pendentes tanto na categoria passiva quanto na ativa e deu prioridade a casos de maior gravidade, em que os extraditandos se encontravam no Brasil há mais tempo. Lembrou ainda que essas providências permitiram maior celeridade no trâmite dos casos junto ao STF, com a solução de casos de grande repercussão nos países onde os crimes foram cometidos”, afirma a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a PGR, Raquel ‘explicou que uma das preocupações do MPF é assegurar que os países que solicitam extradições de seus nacionais observem as condicionantes e os tipos de penas previstos no ordenamento jurídico brasileiro’.