A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta quarta-feira, 11, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) pelo desvio de R$ 1 milhão destinados à promoção e defesa de direitos de pessoas com deficiência. "Trata-se de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares", afirma a Procuradoria-Geral da República.
As informações foram divulgadas pela PGR.
Segundo a PGR, 'os fatos ocorreram em 2010, quando o parlamentar também ocupava a presidência da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)'. "Em caso de condenação, a PGR requer que seja decretada a perda da função pública para o condenado detentor de cargo, emprego público ou mandato eletivo".
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo a denúncia, 'pelas regras do convênio, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República (entidade concedente) destinou à Federação das Apaes de Minas Gerais R$ 999.997,82, montante destinado à contratação de duas empresas para promoção de eventos'.
"No entanto, as investigações revelaram que parte do dinheiro foi usada em benefício de pessoas físicas e jurídicas e também para financiar a campanha eleitoral do político que disputou a reeleição. O relatório final de prestação de contas, produzido pela Coordenação-Geral de Convênios da SDH concluiu que houve fraude e malversação dos recursos públicos tendo, inclusive, destacado indícios de simulação nos procedimentos de cotações e da ocorrência de procedimentos fictícios para contratação das empresas".
Na peça, a procuradora-geral afirma que 'o deputado aproveitou-se de sua ingerência na gestão da Apae Nacional e na FeApaes/MG e da indicação de emendas parlamentares voltadas à promoção e defesa de direitos de pessoas com deficiência para a destinação de duas emendas (31860006 e 31860007) à FeApaes/MG'. "Posteriormente, o parlamentar se valeu do convênio firmado entre a entidade e o governo federal para "utilizar parte desses recursos, de forma escamoteada, para outras finalidades que não, especificamente, a execução da finalidade da destinação do dinheiro prevista no instrumento contratual".
"A quebra do sigilo bancário da conta que recebeu os recursos públicos revelou ainda a ausência de demonstração de grande parte dos valores repassados às empresas subcontratadas e, também, o desvio de parte do montante. Os extratos mostram que cerca de 60% do valor pago à uma empresa de eventos foi desviado. Os principais destinatários do dinheiro recebido foram pessoas físicas, sobretudo funcionários e familiares de sócios da empresa", diz a PGR.
COM A PALAVRA, EDUARDO BARBOSA
"É inacreditável que, passados 6 anos, sem que uma única prova fosse produzida contra mim, e tendo a meu favor um parecer do TCU, que é o órgão fiscalizador de todos os recursos destinados à entidade, a Procuradoria Geral da República, no apagar das luzes, cometa essa injustiça, para dizer o mínimo. Tudo começou com uma denúncia anônima e nessa denúncia permaneceu. Apesar da minha indignação pessoal, recebo a notícia com tranquilidade de quem conhece a sua própria historia de vida e sabe do seu proceder"
COM A PALAVRA, O PSDB DE MINAS GERAIS
NOTA À IMPRENSA
12-09-2019
Eduardo Barbosa é médico e deputado federal por sete mandatos. Durante todos estes anos tem se dedicado a causas muito importantes, sempre trabalhando diretamente com as entidades de ação social para pessoas com deficiência e com necessidades especiais. É um dos mais respeitados parlamentares do Congresso Nacional.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Geral da República (PGR), no apagar das luzes de um mandato que se encerra nos próximos dias, em atitude absolutamente incompreensível, apresenta denúncia sem qualquer mínimo elemento que justifique tal providência e prejudicando a reputação de um militante de causas sociais e cidadão comprovadamente probo e inocente.
O instrumento utilizado é um inquérito civil fruto de denúncia anônima aberto em 2010 e que em todos estes anos de suposta investigação não teve nenhuma prova a ele anexada. A suposta acusação já foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que em parecer já tornado público, não constatou qualquer irregularidade.
O PSDB de MG manifesta sua indignação com o procedimento instalado e conhecendo a história de vida de um dos mais sérios parlamentares brasileiros, mantém-se certo de que Eduardo Barbosa vai superar com tranquilidade este episódio.
