A procuradora-geral, Raquel Dodge, defende que as investigações contra o ex-deputado federal Valtenir Luiz Pereira sejam conduzidas pela Justiça Federal em Mato Grosso. A manifestação foi dada no âmbito de contrarrazões ao agravo regimental (recurso) interposto pela defesa contra a decisão do Supremo, que determinou a remessa dos autos para o estado. O ex-parlamentar é investigado por suposto crime de corrupção passiva.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Para Raquel, o recurso 'é nitidamente protelatório e evidencia a mera recalcitrância do agravante com a decisão que reconheceu cessada a competência do STF para prosseguir no feito, haja vista o término do mandato legislativo do recorrente em 31 de janeiro de 2019'.
Para a PGR, a decisão agravada já afastou as teses apresentadas no recurso.
"Verifica-se, assim, que este recurso tem finalidade de postergar ou impedir a continuidade e conclusão das investigações em trâmite, de forma a obstar a remessa dos autos ao juízo de primeira instância para continuidade das investigações, uma vez que não há fundamento que ampare a pretensão do agravante, que se limita à revisão de teses já devidamente decididas e afastadas em decisões pretéritas", afirma a procuradora.
COM A PALAVRA, VALTENIR
A reportagem entrou em contato com o deputado. O espaço está aberto para manifestação.