Raquel aponta ‘corrupção e ineficiência’ como ‘claros obstáculos’ do País

Raquel aponta ‘corrupção e ineficiência’ como ‘claros obstáculos’ do País

Procuradora-geral afirma que 'um alimenta o outro, a corrupção aumenta a ineficiência, a ineficiência enseja a corrupção'

Redação

28 de maio de 2019 | 14h06

Raquel Dodge. Foto: TCMGO

A procuradora-geral Raquel Dodge disse que ‘há dois claros obstáculos para o pleno desenvolvimento humano no Brasil: corrupção e ineficiência’. “Um alimenta o outro. A corrupção aumenta a ineficiência. A ineficiência enseja a corrupção”, afirmou Raquel, no encerramento do 9.º Encontro Regional, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, nesta segunda, 27.

A procuradora-geral participou do debate com o tema ‘Novos Caminhos para uma Administração Pública Eficiente’, informou a Secretaria de Comunicação Social da PGR.

Raquel destacou que as instituições de controle e fiscalização, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público ‘têm a difícil missão constitucional de enfrentar a corrupção e de promover a eficiência dos gestores públicos’.

Ela citou obstáculos que o país enfrentou no caminho do combate à corrupção. “O quadro, antes muito negativo, tem se revertido nos últimos anos, com o aprimoramento de algumas instituições de controle e fiscalização, que foram fortalecidas por meio de leis e dos seus instrumentos de trabalho”, enfatizou.

A procuradora destacou que ‘condenados por corrupção continuam a cumprir pena, e vários têm ressarcido os cofres públicos por meio de acordos firmados com o Ministério Público’.

Segundo Raquel, ‘medidas mais recentes têm conduzido a uma punição mais eficiente dos infratores, e reforçado a percepção geral de que a lei vale igualmente para todos’.

Ela mencionou a tipificação dos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro, a regulamentação do acordo de colaboração premiada e do acordo de leniência e de seus benefícios legais, e o início da execução da pena após condenação em segunda instância.

Raquel também falou sobre o Sistema de Monitoramento das Colaborações (Simco), criado pela Procuradoria-Geral da República, e que tem permitido acompanhar todas as etapas do acordos de leniência.

“Graças a esse monitoramento, estamos próximos de R$ 1 bilhão em pagamento de multas e perdimento. Com o Simco, podemos checar garantias, pedir providências e cobrar o cumprimento dos acordos, de forma integral. É mais um instrumento que o Ministério Público entrega à sociedade para o combate à corrupção”, enfatizou.

A procuradora-geral apontou que ‘a mudança de rumo no Brasil começou há três décadas, com a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu a base institucional do Ministério Público e dos Tribunais de Contas’.

Segundo Raquel Dodge, ‘as instituições foram valorizadas com melhor definição de atribuições, de poderes e de meios para concretizar a responsabilidade na gestão da coisa pública’.

Ela realçou ‘a contribuição que os Tribunais de Contas têm dado para o cumprimento das leis de licitação, que asseguram competitividade, melhor preço, cumprimento dos contratos e de convênios públicos, e o rigor fiscal’.

Raquel alertou que ‘ainda há muito para avançar’.

Ela ponderou que ‘a democracia exige gestão baseada em evidências, em dados sobre as necessidades que os serviços públicos devem atender e, justamente por isso, o ambiente democrático é o mais incompatível com a corrupção e com a ineficiência’.

“Está em curso no país uma grande revolução institucional, que favorece o enfrentamento da corrupção. Este passo é essencial para dar à população a segurança jurídica de que o gestor público dará boa finalidade aos impostos arrecadados de todos os cidadãos. O Brasil merece esta oportunidade, que parece mais próxima”, disse.

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