*Atualizado às 18h20 do dia 16 de dezembro de 2020 para manifestação de Raquel Dodge
A Procuradoria-Geral da República viu 'possível tentativa de cooptação' na conduta da ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia Ediene Lousado e do joalheiro Carlos Rodeiro, investigados na Operação Faroeste que presentearam com um colar a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. As suspeitas partiram de mensagens trocadas entre a dupla em junho de 2019, identificadas pela Polícia Federal no celular do joalheiro. Em um dos trechos das conversas, Ediene diz que a então PGR 'amou o presente' e encaminha foto ao lado da chefe do Ministério Público Federal.
A 'sistemática' relacionada à 'máxima autoridade do Ministério Público brasileiro, responsável, em última instância, pelo desfecho da Operação Faroeste' é descrita na representação enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela deflagração, na manhã desta segunda, 14, de duas novas fases da investigação sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.
Sobre a promotora Ediene Lousado recaem suspeitas de suposta participação em um esquema de 'blindagem' de grupos criminosos alvo das investigações. Já o joalheiro Carlos Rodeiro é apontado como uma das supostas 'vias de lavagem de dinheiro no pagamento de vantagens indevidas para julgadores corruptos baianos'.
Diferentes conversas identificadas no WhatsApp de Rodeiro, que foi alvo de etapa anterior da Faroeste, chamaram a atenção dos investigadores. Para eles, as mensagens indicavam que a Ediene 'defenderia seus interesses e receberia joias e empréstimos'.
Em outro trecho da representação, a Procuradoria diz que Rodeiro ainda prometeu a Ediene novas joias para presentear a então procuradora-geral da República.
As mensagens foram reproduzidas no trecho da representação em que a PGR detalha a suposta participação de Ediene no chamado 'núcleo de defesa social' da organização criminosa alvo da Faroeste. Tal núcleo contaria com a participação do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e de sua chefe de gabinete, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, além de ter financiamento do empresário José Marcos de Moura.
Além da ligação com Rodeiro, a Procuradoria sustenta que o nome de Ediene foi mencionado em diferentes situações por desembargadores que já são réus na Faroeste. Em uma das conversas interceptadas pelos investigadores, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, alvo da primeira etapa da operação, em 2019, indica que a então procuradora-geral de Justiça 'daria imunidade' ao secretário de Segurança Pública.
A PGR afirmta também que a promotora vazou denúncia da Operação Leopoldo - aberta em 2016 para desarticular suposto esquema criminoso envolvendo dois desembargadores aposentados - para Gabriela Caldas, chefe de gabinete de Maurício Barbosa.
Segundo os procuradores, Ediene chegou a dizer que Maurício e o superintendente de Inteligência Rogério Magno 'nada teriam a temer, pois o caso estaria com ela, plenificando, assim, o envolvimento de todos numa célula criminosa, que está ativa e cuja função é garantir a impunidade de todos que a ela se associem'.
COM A PALAVRA, RAQUEL
"Instaurado desde 2013, apenas em minha gestão na PGR o Inquérito 1258/DF esclareceu os fatos criminosos e os seus agentes, ensejando providências concretas de persecução penal.
O Gabinete do Vice-PGR Luciano Mariz Maia fez, em 02.04.2019, pedidos de busca e apreensão relativos a Desembargadores e outras pessoas, bem como de quebra de sigilos telefônicos; de indisponibilidade de bens, valores e dinheiro; bem como de afastamento do cargo público.
O Vice-PGR tinha atribuição exclusiva para atuar no caso, vez que a ele deleguei competência para os processos criminais em curso no STJ desde o primeiro dia de meu mandato, em setembro de 2017. Esta delegação para processos criminais no STJ também foi feita pelos PGRs que me precederam e pelo atual PGR.
O CNJ enviou-me novas provas em 28 de março de 2019, cuja juntada ao inquérito 1258 foi pedida pelo Vice-PGR Luciano Maia. Tais provas constam de decisão unânime do CNJ, de 1º.03.2019 (e respectivos documentos) que anulou o Provimento n. 105/2015 do TJ/BA que havia feito o cancelamento administrativo dos registros imobiliários em larga faixa de terras na Bahia (ofício n. 225-GAB, de 19.03.19, da relatora Conselheira Maria Tereza Uille Gomes).
O inquérito correu sob sigilo judicial com sucessivos pedidos de investigação policial - notadamente a partir de março de 2019 - até o momento em que o cumprimento das medidas requeridas ao STJ em minha gestão tornou pública a existência da investigação, o que só veio a ocorrer em 19 de novembro de 2019. Na data do evento noticiado na matéria (junho de 2019) e até 16 de setembro de 2019 (quando se encerrou meu mandato) os pedidos de busca, de interceptação telefônica, inclusive dos Desembargadores, feitos ao STJ pelo Vice-PGR Luciano Maia estavam sob sigilo. O gabinete do Vice-PGR fez a transição do inquérito 1258 para o Vice-PGR que o sucedeu, de modo a não haver solução de continuidade na investigação. A equipe de assessores e membros auxiliares que atuava no inquérito 1258 sob a gestão do Vice-PGR Luciano Maia é essencialmente a mesma atualmente.
Das medidas de busca e apreensão e de interceptação de comunicação e de transações bancárias requeridas pelo Vice-PGR Luciano Maia, surgiu material probatório para fundamentar novas buscas e apreensões, pedidos de prisão de Desembargadores, apreensão de celulares, inclusive do joalheiro citado na matéria, afastamento dos cargos e denúncia.
Nos dois anos de meu mandato de PGR, a então PGJ Ediene Lousado jamais tratou comigo sobre o inquérito 1258 ou qualquer outro processo, investigação, inquérito ou ação de natureza penal. Esclareço que ela pessoalmente entregou-me uma lembrança com búzio - concha do mar, peça típica da Bahia --, durante evento institucional público promovido pelo CNMP, em 07.06.19, em São Paulo (na 4ª Conferência Regional das Procuradoras e Promotoras de Justiça, memorial disponível em https://cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2019/4%C2%AA_CONFER%C3%8ANCIA_WEB.pdf , vide fotos), em ambiente público, na presença de várias pessoas, quando ela participava do evento institucional como Presidente do GNDH (Grupo Nacional de Direitos Humanos), eleita pelo CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União) e Procuradora Geral de Justiça da Bahia. Não é o colar que estou usando em foto que ilustra a matéria (em que estou com uma roupa vermelha)."
