A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira,6, duas denúncias contra parlamentares, por supostos crimes eleitorais e peculato. Os denunciados são o deputado João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PR/BA), acusado de usar recursos públicos para pagar os salários de uma empregada doméstica - peculato -, e o senador Sérgio de Oliveira Cunha (PSD/AC), o Sérgio 'Petecão', que teria omitido informações na declaração de bens à Justiça Eleitoral - crime eleitoral.
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Denúncia senador Sérgio de OliveiraDocumento
Cota denúncia Sérgio de OliveiraAs informações foram divulgadas no site da Procuradoria.
Também foi denunciada uma ex-secretária parlamentar que, de acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, atuou como sócia do deputado federal.
No caso de João Carlos Bacelar, a denúncia de Raquel contém provas segundo as quais, desde o primeiro mandato, em 2007, 'ele usava recursos públicos para pagar os salários da empregada doméstica Maria do Carmo Nascimento e da secretária Norma Suely Ventura da Silva que trabalhavam, respectivamente, na casa e na empresa da família do parlamentar, em Salvador'.
O documento destaca que Maria do Carmo e Norma 'jamais exerceram o cargo de secretária parlamentar'. "Maria do Carmo, por exemplo, trabalha para a família Bacelar há mais de 15 anos."
"Maria do Carmo foi exonerada do cargo público em julho de 2011, provavelmente, após publicação de matéria jornalística sobre o tema. Em depoimento, Maria do Carmo disse que trabalhou para o pai do denunciado e atualmente presta serviços para a mãe de João Carlos Bacelar. Também foram ouvidas testemunhas que confirmaram a versão da empregada doméstica."
Funcionária e sócia - Em relação a Norma, a denúncia da Procuradoria-Geral da República destaca que, 'embora tenha sido nomeada para a função de secretária parlamentar, ela trabalhava na empresa Embratec, uma construtora administrada por João Carlos'.
A Procuradoria aponta ainda que o vínculo de Norma com João Bacelar 'é ainda mais estreito, pois é sócia dele em outras empresas'.
Na denúncia, a Procuradoria pede a condenação do deputado à perda da função pública, além da reparação do dano.
O pedido é para que, solidariamente, o parlamentar e Norma devolvam à Câmara o valor do peculato, com correções monetária e de juros de mora.
Crime eleitoral. Já o senador Sérgio 'Petecão' foi denunciado pela prática de falsidade ideológica, tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral.
De acordo com a denúncia, 'Petecão' omitiu bens na declaração obrigatória, quando registrou candidatura ao Senado, em 2010.
Segundo a Procuradoria-Geral, a declaração de bens apresentada pelo parlamentar ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre 'é diferente daquela que devia ter sido entregue'. No documento não consta que o senador é proprietário de duas casas lotéricas, gleba de terra, quatro lotes e pelo menos 480 cabeças de gado bovino.
Por entender que houve dolo do senador, a Procuradoria pede sua condenação nas penas cominadas no artigo 350 do Código Eleitoral. Ainda ressalva a possibilidade de apresentação posterior de documentos que auxiliem na instrução criminal, com base nos artigos 231 e 596 do Código de Processo Penal.
A Procuradoria-Geral da República também nega ao denunciado o benefício da suspensão condicional do processo, conforme artigo 89 da Lei 9.099/1995 'porque o parlamentar, além de não preencher os requisitos, responde à ação penal 542/AC, no Supremo'.
COM A PALAVRA, JOÃO CARLOS BACELAR
A reportagem fez contato com o email do deputado João Carlos Bacelar. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, SÉRGIO 'PETECÃO'
A reportagem fez contato por email com o gabinete do senador 'Petecão'. O espaço está aberto para manifestação.
