Raquel abre às Procuradorias em todo o País sistema de monitoramento das delações premiadas

Raquel abre às Procuradorias em todo o País sistema de monitoramento das delações premiadas

Chefe do Ministério Público Federal baixa portaria para instituir o Simco, ferramenta que permite acompanhamento integral dos acordos com delatores

Redação

13 de agosto de 2019 | 16h57

PGR. Foto: João Américo / Secom / PGR

Em portaria publicada nesta terça, 13, a procuradora-geral, Raquel Dodge, instituiu o Sistema de Monitoramento de Colaboração Premiada (Simco) no âmbito do Ministério Público Federal.

Lançada em abril, a ferramenta permite o acompanhamento integral dos acordos, além de fornecer alertas aos investigadores em relação a providências que devem ser tomadas em cada procedimento.

Documento

O Simco, colocado em operação inicialmente na Procuradoria-Geral da República, onde foi criado, tem o objetivo de ampliar a efetividade das colaborações com o cumprimento integral das cláusulas do acordo. tanto as de natureza patrimonial quanto as referentes às chamadas penas corporais (de prisão).

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A normatização do uso do sistema em nível nacional foi feita após a fase de testes e verificação técnica de sua ampla funcionalidade junto ao gabinete da PGR.

O documento determina que a disponibilização do sistema deverá priorizar os grupos de trabalho e forças-tarefa.

Ainda segundo a portaria, a unidade interessada deverá solicitar a implantação da ferramenta e ficará responsável pela alimentação e operacionalização do banco de dados.

A instalação do sistema será feita pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic), responsável, em parceria com a equipe da Secretaria da Função Penal/Lava Jato pelo desenvolvimento da plataforma.

Na portaria, também constam algumas regras sobre a utilização do Simco. Entre elas, a que restringe o acesso ao sistema a procuradores e servidores do Ministério Público Federal que atuam diretamente com as colaborações firmadas.

Segundo o texto, deverá ser designado um procurador, que ficará responsável pela gestão das autorizações de acesso ao Simco.

Como o sistema é alimentado com informações sigilosas, o acesso deve ser precedido de cadastramento e identificação. A portaria também traz os campos de alimentação obrigatória no sistema, além de estabelecer a necessidade de atualização de todos os dados existentes no Simco.

Saiba mais – O sistema apresenta dezenas de campos que, ao serem alimentados, permitem a extração, de forma automática, de estatísticas variadas como valores já pagos pelos colaboradores, parcelas a vencer, quantos estão presos ou estavam no momento em que firmaram os termos de colaboração, os advogados que representam os colaboradores, a divisão de casos por relator, além de recortes em relação ao perfil profissional e partidário dos colaboradores.

Uma das mais significativas vantagens do Simco, segundo a Procuradoria, é a possibilidade do monitoramento e da adoção de medidas para viabilizar os pagamentos devidos – multas e perdimento de bens e valores.

“Nós temos impulsionado essas medidas, muitas vezes acionando o relator dos casos no Supremo mas, desde o início da gestão, percebemos que era preciso monitorar melhor esses acordos e, assim, aumentar a segurança jurídica e a efetividade de nossa atuação”, afirmou Raquel no lançamento da ferramenta.

Desde então, várias providências como cobranças para o pagamento de multas acordadas pelo Ministério Público Federal com os delatores e a solicitação para a regularização de outras pendências já foram tomadas com base nas estatísticas e dados extraídos do sistema.

A secretária da Função Penal Originária, Raquel Branquinho, explica que a ampliação do uso do Simco representa um passo importante para o adequado acompanhamento dos acordos de colaboração premiada e seus desdobramentos.

“Com a homologação dos acordos, o Ministério Público passa a ter uma série de obrigações.”

Segundo Branquinho, ‘o Simco permite que esse acompanhamento seja feito em tempo real e de forma imediata’.

Ela anota que o Simco está para a colaboração premiada assim como o Sistema de Movimentações Bancárias (Simba) está para a análise de dados financeiros nas investigações.

Com base no Simco, é possível informar que os colaboradores já recolheram aos cofres públicos R$ 751.745.063,69 em multa extrapenal e R$ 469.180.337,78 em perdimento.

Tudo o que sabemos sobre:

Raquel Dodge

Tendências: