Rap na Corte; assista ao vivo

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Presidente do Supremo Tribunal Federal submete nesta quarta-feira, 14, ao Plenário o polêmico caso do chefão do PCC, André Oliveira Macedo, vulgo André do Rap, foragido desde sábado, 10, após ser beneficiado por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, posteriormente cassada por Luiz Fux; Assista ao vivo

Redação

14 de outubro de 2020 | 06h00

O presidente do Supremo, Luiz Fux, o traficante André do Rap e o minitro Marco Aurélio Mello. Fotos: André Dusek/Estadão, Reprodução e Dida Sampaio/Estadão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira, 13, qual entendimento jurídico deve ser aplicado ao caso do narcotraficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista e condenado a penas que somam mais 25 anos, ele deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, pela porta da frente na manhã do último sábado, 10. Assista ao vivo:

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A autorização para deixar o sistema prisional veio do ministro Marco Aurélio Mello, que atendeu a um pedido da defesa e determinou a soltura. Na decisão liminar, o vice-decano afirmou que o prazo para manutenção da prisão preventiva – aquela determinada sem prazo definido – foi esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos 90 dias. A revisão periódica das detenções preventivas está prevista na legislação desde que o chamado ‘Pacote Anticrime’ foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

A decisão monocrática chegou a ser derrubada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou a volta ‘imediata’ do narcotraficante à prisão, mas àquela altura o alvará de soltura já havia sido cumprido. Desde então, André do Rap é considerado foragido.

“Paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos”, observou o presidente do STF.

Ao cassar o habeas corpus de Marco Aurélio e desautorizar o ministro, Fux foi acusado pelo colega de ‘autofagia’, abrindo uma crise na Corte. “É lamentável, gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular cada cabeça uma sentença”, afirmou o vice-decano ao Estadão.

O presidente do Supremo não quis polemizar e evitou dar declarações sobre o caso de André do Rap, mas disse a interlocutores que viu ‘perigo’ na possibilidade da tese de Marco Aurélio vingar e beneficiar ‘inúmeros réus perigosos’. Fontes próximas a Fux disseram ainda que ele entendeu que a Corte ficou exposta quanto à ‘seriedade da jurisdição constitucional’.

A tendência é que a posição do presidente do Supremo seja mantida pelos ministros, embora a forma como foi anunciada tenha recebido críticas de integrantes do tribunal.

Para além das polêmicas, no centro do debate do plenário está o artigo 316 do Código de Processo Penal, justamente o que prevê a revisão das prisões preventivas a cada 90 dias e que foi usado por Marco Aurélio para fundamentar sua decisão. O dispositivo foi instituído na legislação para evitar um alongamento das detenções, sem condenação, por tempo indeterminado. Na prática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já orientava juízes nesse sentido.

Segundo Marco Aurélio Mello, está ‘claríssimo’ que hoje a prisão dura por 90 dias, sob pena de ilegalidade caso não seja renovada. “Cansei de decidir dessa forma”, chegou a dizer.

Para entidades que representam juízes federais e procuradores, a interpretação que o ministro faz do texto é ‘isolada’ e ‘controvertida’. Há precedentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também uma decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF. Todos rejeitaram pedidos de advogados, apresentados com base no mesmo artigo da lei, que buscavam a soltura de investigados por não haver pedido de renovação da prisão após 90 dias.

Apesar das decisões, a jurisprudência ainda parece frágil. Após a soltura do líder do PCC, autoridades deram declarações desencontradas sobre o dispositivo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a culpar o Ministério Público por não ter pedido a renovação da prisão. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por sua vez, reconheceu que a obrigação de revisão é da Justiça, mas defendeu que tribunais superiores se abstenham de decidir sobre a revisão das preventivas decretadas em primeira instância e, caso acionados, provoquem os juízos responsáveis por impor a cautelar a se manifestarem no lugar de decidirem por uma soltura ‘automática’. Juristas ouvidos pela reportagem também defenderam a tese de uma análise caso a caso e eventual abertura para manifestação do Ministério Público antes de uma tomada de decisão.

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