Raiz forte não sofre o frio

Raiz forte não sofre o frio

*Doris de Miranda Coutinho

23 Janeiro 2019 | 11h01

Doris de Miranda Coutinho. FOTO: DIVULGAÇÃO

A quebradeira fiscal irresponsável dos Estados é um retrato inequívoco da leniência dos organismos com a missão institucional de controlar.

O drama fiscal brasileiro, que parece não ter fim, ganhou novos capítulos na última semana, os quais despertam uma necessária reflexão sobre as perspectivas e providências que o Estado brasileiro deverá tomar para sair das escaramuças do quarto ano seguido de déficit bilionário e, quem sabe, de uma vez por todas, inaugurar um ciclo sustentável de concretização do pacto social-democrático firmado há trinta anos.

Primeiro, o sexto ente da federação (Mato Grosso, que agora se junta a Roraima, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) decretou ‘estado de calamidade financeira’, uma brecha mal interpretada da Lei de Responsabilidade Fiscal que assegura, junto ao selo de condução desastrosa das contas públicas, a flexibilização de determinados limites de gasto e endividamento. Referido estado de coisas representa nada mais que a exaustão orçamentária do ente, reconhecendo a impossibilidade de assumir compromissos básicos e o risco iminente de colapso dos serviços públicos.

Desde há muito escrevo acerca da gravidade da crise fiscal nos Estados, impulsionada pelo modo fantasioso e irresponsável na condução do processo orçamentário e financeiro, e me questiono – creio, em conjunto à maioria dos brasileiros – como essa tragédia fiscal anunciada sobreveio a despeito da existência de instituições cujo propósito constitucional é zelar pela legalidade, legitimidade e economicidade das contas públicas.

O que me leva ao segundo capítulo dessa semana: a possibilidade, aventada pelo governo federal, de promover a investigação e consequente responsabilização dos mandatários antecessores que deixaram os cofres estaduais arrasados e sem disponibilidade de caixa para os governos subsequentes, bem como dos respectivos tribunais de contas, os quais avalizaram criatividades contábeis que permitiram àqueles governantes manter as contas no país das maravilhas, de modo que fosse possível expandir as despesas, enquanto a realidade por detrás do falso paraíso sucumbia à estagnação.

O orçamento público é o espelho da vida do Estado, e a imagem que hoje se nos reflete escancara uma dura realidade de governantes que não levam-no a sério e de instituições de controle que não conseguem proteger a sua higidez e sustentabilidade.

Ao invés de servir como um balanço das escolhas dramáticas por programas públicos em um universo limitado de recursos, o orçamento público funciona mais como um anteparo à satisfação de demandas corporativistas e paternalistas.

E o fiel dessa balança é justamente o tribunal de contas, a quem cabe(ria) prevenir a infeliz consolidação de práticas que menosprezam os deveres de responsabilidade na gestão do patrimônio do Estado.

A Constituição de 1988 colocou as cortes de controle externo nessa proeminente posição, delegando-lhe uma série de relevantes atribuições que refletem, na verdade, duas condições da época: a necessidade de aprimorar a fiscalização da realidade financeira do Estado, fragilizada sobremaneira pela inflação escaldante e o avanço intransigível da dívida pública nos Estados, e, o desejo de concentrar as expectativas de exercício deste controle em uma instituição que fosse, a um só tempo, autônoma, técnica e especializada.

A expectativa era alta, pois, que as cortes de contas pudessem representar o dique capaz de obstruir o ímpeto incansável dos mandatários políticos de fazer do orçamento público uma plataforma de promessas destinadas à desilusão, ou que, nas palavras daquele que foi diretamente responsável pela sua criação, Rui Barbosa, que fossem ‘capazes de capturar a confiança do país pelo valor nacional de seus nomes e fundarem a tradição sobre aresto de inexpugnável solidez’.

Não se esperava, no entanto, que mais de um século depois de pronunciadas estas palavras, a realidade se mostrasse tão dissonante.

São, portanto, os tribunais de contas que, agora, precisam colocar-se à frente do espelho , pois a quebradeira fiscal irresponsável dos Estados é um retrato inequívoco da leniência daqueles organismos com a missão institucional que lhes foi conferida.

Enquanto a responsabilidade fiscal for mera conveniência de momento ou pretexto para criar métodos ilusionistas destinados a esconder o patrimonialismo que (ainda) domina a cultura estatal brasileira, e não um valor em si mesmo, fruto de uma cultura enraizada na gestão da União, dos Estados e Municípios, teremos problemas, nós, nossos filhos e netos. Falta introjetar de vez a ideia, no consciente popular, de que administrar bem a coisa pública é o engate que assegura a realização plena da democracia e dos direitos fundamentais, inclusive em tempos de crise, pois raiz funda não sofre o frio.

*Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Doutoranda em Direito constitucional. Especialista em política e estratégia, e em gestão pública com ênfase em controle externo. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros

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