Racismo e o estado inconstitucional das coisas

Racismo e o estado inconstitucional das coisas

José Vicente*

21 de dezembro de 2020 | 14h25

José Vicente. FOTO: PATRICIA RIBEIRO

A violência racial contra os negros foi a gênese do estado brasileiro, tendo o estado absolutista, por imposição e o estado republicano, por opção, construído os mecanismos primeiro da escravidão e depois da sua apartação social, política e econômica. Sem voto e participação política, num país de monopólios e latifúndios recém-saído da escravidão, e compondo a maioria de miseráveis e analfabetos, determinar a não elegibilidade sob esses fundamentos, significou, de partida, a revogação da república e a imposição da sua escravidão informal.

Conferindo a exclusividade do poder politico, econômico e social aos brancos, e formulando a prevalência da pureza racial e trocando o negro pelo branco imigrante, de maneira perversa o estado realizou uma violência racial mais cruel e abominável: promoveu seu apagamento estético do padrão oficial e a demonizou sua estética, sua cultura, sua arte e sua religiosidade. O resultado mais sensível e permanente foi a inoculação da dúvida e da desconfiança sobre sua honestidade, capacidade e mesmo humanidade. E, principalmente, a naturalização da sua invisibilidade e a negação do racismo como elemento constituinte da interdição e tratamento inferior e diferenciado.

Somente quando o racismo brasileiro se escancarou para o mundo ao impedir a hospedagem da coreógrafa negra americana Katherine Dunham, num fino hotel Paulista, é que o estado brasileiro, através da lei Afonso Arinos de 1951, – sessenta e dois anos pós-abolição – criminalizou o hediondo apartheid racial. Ainda assim, coroando-o como uma singela contravenção penal, podendo contar-se nos dedos de poucas mãos aqueles por ela condenados.

Foi sobre esses escombros da escravidão e esse cimento do racismo estrutural que se formou e se consolidou, juntamente com o estado democrático de direito formal, o estado racial informal que, operando na clandestinidade, no silencio, na sinuosidade, na conivência e na condescendência republicana tornaram e mantêm negros e brancos em separados e desiguais. Resultou disso, uma arquitetura de um povo, dois estados e uma ignominia que se contradiz, interpenetra e convive harmonicamente, em pleno século 21.

É essa a definição cristalina do estado inconstitucional das coisas, em que a norma, mesmo que fundamente e objetive a sociedade e nação, em sede constitucional, jaz como letra morta. Nele, as instituições autonomamente subvertem seus princípios e coerências, e as irracionalidades não se apresentam como corpos estranhos ou deformidades. Ao contrário, são assimiladas e adaptadas ao status quo, e cristalizadas como regularidades. Por essa contrafação, apresentam-se ao sujeito não como um obstáculo, um freio, e sim, como uma licença mental e psicológica, que legitima e autoriza a agressão, a distinção, a punição e mesmo a destruição do corpo e da alma do negro.

Num barato trocadilho, pode-se dizer um estado mental incongruente das coisas, que, fugindo da razão e do juízo critico objetivo, diante de um impeditivo moral, uma trincheira ética e uma muralha moral não altera seu estado de anomia, de indiferença e insensibilidade afetiva que liga a empatia e a solidariedade à dimensão de humanidade das pessoas.

Somente isso explicaria que num ambiente constituído para estimular, festejar e celebrar o prazer e a satisfação, através do consumo, pudesse produzir uma reelaboração nos imperativos da empatia, cordialidade, amistosidade e afeto, para transformá-lo não em acolhimento, amizade e proteção e sim em repulsa, aversão, raiva e pulsão de morte. Somente poderia justificar um daltonismo social frio e calculado que pretenda excluir e retirar da realidade o que ela apresenta de real, para depois reconstrui-la e corporifica-la numa persona sombreada sobreposta aos ombros como signo de lisura.

O que mais poderia justificar o genocídio dos jovens negros pela violência publica e privada, quando o discurso politico propugna pela vida e a segurança individual como elemento da civilização? E, a aluvião de negros no cárcere, implorando pelo primado da justiça e cumprimento da lei? E, a dizimação física e material pela peste da pandemia? E, a fuga em massa de uma escola que hostiliza?

É impossível subordinar essa realidade ao devaneio das anomalias e perigo externo, quando o perigo mora ao lado e está parametrizado pela ciência e rigores dos sentidos. Ou quando ela transforma a glória da vitória politica em vilipêndio e ameaças de morte publicamente, pelo inconformismo e rebeldia à raça ou cor da pele negra dos vitoriosos. É impossível, menos ainda, encontrar lógica e sentido numa realidade, onde a própria estrutura do estado se levanta em hostilização, agressão e ofensa racial. Justamente, no espaço formulado para combate ao racismo e promoção do respeito e valorização de suas vítimas. E, pior: de forma impune e desafiadora.

O racismo não fenecerá enquanto não constranger nosso espirito republicano, não agredir nossos pendores democráticos e não empanar nosso decoro ético. Não será destruído enquanto não revolver nosso senso seletivo de justiça e colocar-nos de pé em posição de luta para transformar nossa nação cindida em uma só: nação de todos os brasileiros sem distinção de cor ou raça.

*José Vicente, doutor em Educação, fundador e reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e líder do Movimento AR

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