O secretário da Receita, Jorge Rachid, enviou aos deputados que integram a Comissão Especial do Projeto de Lei5864/2016 - que dispõe sobre a carreira tributária - em que pede a aprovação do texto original enviado pelo Governo Michel Temer. O projeto abriu uma forte polêmica e uma grande mobilização dos auditores da Receita, que não aceitam o que classificam de 'ingerência política'.
Em três meses de debates, o texto sofreu várias alterações. O projeto deve ser votado nesta terça-feira, 8, na Comissão Especial.
Rachid destaca na carta, enviada à Câmara nesta segunda-feira, 7, que em 26 de agosto já havia encaminhado um pedido para preservação do projeto original.
"Gostaria de externar mais uma vez a posição da Receita Federal quanto à necessidade de aprovação do texto nos termos do projeto original apresentado pelo Poder Executivo", afirmou Rachid.
O secretário aponta para o fortalecimento da Receita.
"As implementações trazidas pelo texto original valorizam e modernizam esta Instituição, ao fortalecer o combate à sonegação fiscal e a segurança nas fronteiras, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e, principalmente, impactando de forma positiva o orçamento federal pelo incremento da arrecadação tributária necessária à consecução das políticas públicas nas áreas da saúde e da educação, dentre outras."
Desde que o projeto sofreu alterações, os auditores estão mobilizados. Quase diariamente, eles promovem manifestações em várias frentes. Nesta terça, os auditores protestam no Porto de Santos.