Rachid faz apelo à Câmara por projeto original da carreira tributária da Receita

Rachid faz apelo à Câmara por projeto original da carreira tributária da Receita

Secretário da Receita Federal enviou carta a deputados pedindo aprovação do PL 5864/2016 que o Governo Temer entregou à Casa em julho; mobilizados, auditores fazem manifestação no Porto de Santos contra alterações no texto

Fausto Macedo

08 de novembro de 2016 | 11h23

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O secretário da Receita, Jorge Rachid, enviou aos deputados que integram a Comissão Especial do Projeto de Lei  5864/2016 – que dispõe sobre a carreira tributária – em que pede a aprovação do texto original enviado pelo Governo Michel Temer. O projeto abriu uma forte polêmica e uma grande mobilização dos auditores da Receita, que não aceitam o que classificam de ‘ingerência política’.

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Em três meses de debates, o texto sofreu várias alterações. O projeto deve ser votado nesta terça-feira, 8, na Comissão Especial.

Rachid destaca na carta, enviada à Câmara nesta segunda-feira, 7, que em 26 de agosto já havia encaminhado um pedido para preservação do projeto original.

“Gostaria de externar mais uma vez a posição da Receita Federal quanto à necessidade de aprovação do texto nos termos do projeto original apresentado pelo Poder Executivo”, afirmou Rachid.

O secretário aponta para o fortalecimento da Receita.

“As implementações trazidas pelo texto original valorizam e modernizam esta Instituição, ao fortalecer o combate à sonegação fiscal e a segurança nas fronteiras, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e, principalmente, impactando de forma positiva o orçamento federal pelo incremento da arrecadação tributária necessária à consecução das políticas públicas nas áreas da saúde e da educação, dentre outras.”

Desde que o projeto sofreu alterações, os auditores estão mobilizados. Quase diariamente, eles promovem manifestações em várias frentes. Nesta terça, os auditores protestam no Porto de Santos.

Foto: Divulgação

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