Quosque tandem abutere, Brasil, patientia nostra?

Quosque tandem abutere, Brasil, patientia nostra?

Gabriel Gouvêa Vianna*

27 de abril de 2017 | 03h30

Gabriel Gouvêa Vianna. Foto: Arquivo Pessoal

Parodiando das sábias palavras de Marco Cícero, cônsul romano denunciante em pleno Senado da corrupção praticada por Lúcio Catilina em meados de 63 a.C., “Até quando, Brasil, abusará de nossa paciência?”.

A proximidade do depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva, designado pelo Dr. Sergio Moro para o dia 10 de maio deste ano, traz lembrança da importância da investigação Lava Jato, denunciante da desgraça corruptiva presente em todos os escalões do Governo e da sociedade em geral, desde os mais humildes até os presidentes da República Federativa e de grandes sociedades empresárias antes tidos como intocáveis.

A operação Lava Jato, ganhadora do prêmio Anticorrupção da Transparência Internacional em 2016, já retornou aos cofres da Petrobras mais de 600 milhões de reais surrupiados e pretende devolver muito mais, assim ajudando um pouco a saúde financeira da Petrobras que vive tempos sombrios.

Os desdobramentos dessa operação chegaram a patamar tão grande que, ao desmistificar todos os errôneos balanços financeiros fornecidos pelas autoridades administrativas, finalmente fez o povo brasileiro perceber a severa crise financeira instaurada no país.

A falta de caixa para cumprimento das suas obrigações se espalhou por todos os estados e municípios brasileiros, bem como pela União Federal, fazendo com que os chefes executivos iniciassem verdadeira caça por dinheiro.

Inicialmente investigando os pensionamentos e aposentadorias pagos, percebeu-se que o rombo era muito maior, então foi proposta Emenda Constitucional para Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista, entendidos como problemas chave do colapso financeiro.

As medidas até então propostas são famosos “tapa buracos”, ou seja, ações mediatas para tentar dar fôlego à economia do país, mas não são soluções propriamente ditas.
Infelizmente, até que se encontrem essas soluções, o Governo continuará procurando e propondo os “tapa buracos” para ganhar mais tempo e dinheiro no intuito de cumprir suas obrigações.

Foi feita a proposta de Reforma Previdenciária, a Trabalhista e já se cogita, pois seria a reforma de maior interesse financeiro e porque diretamente ligada à arrecadação estatal, a Reforma Tributária que atingirá frontalmente o bolso dos cidadãos e, mais severamente, os dos empresários.

Diante dessa caça desenfreada por recursos, é de extrema importância os cidadãos ficarem em alerta máximo na função de proteger seu patrimônio, porque, com a experiência das propostas de Reforma Previdenciária e Trabalhista, ficou nítido o desinteresse do Estado em respeitar os princípios constitucionais fundamentais dos cidadãos, parecendo estar acima de qualquer lei, costume, princípio ou moral, a necessidade de arrecadar.

Não será fácil o futuro dos brasileiros, pois terão que brigar e suar por seus direitos em face das várias tentativas de arrecadação dos estados. Para isso, imprescindível a organização e proteção de seu patrimônio, no intuito de nos defendermos dos ataques, alguns já chamam de “saques”, do Estado às nossas rendas e patrimônios, assim, resguardando nossos Direitos.

*Gabriel Gouvêa Vianna, advogado associado do Gouvêa Advogados Associados, especializado em Blindagem Patrimonial de Bens de Sócios e/ou Administradores.

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