Quinze ex-secretários de Justiça de São Paulo vão à Assembleia Legislativa contra reforma de Doria que acaba com Instituto de Terras

Quinze ex-secretários de Justiça de São Paulo vão à Assembleia Legislativa contra reforma de Doria que acaba com Instituto de Terras

Mobilização inédita de quadros importantes que chefiaram a Pasta nas últimas décadas reconhece a crise fiscal do Estado, mas destaca o papel da Fundação Itesp e sugere ao governo paulista 'criatividade e esforço de gestão'

Rayssa Motta e Fausto Macedo

28 de agosto de 2020 | 07h00

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), recebeu uma manifestação subscrita por 15 ex-secretários de Justiça do Estado que decidiram se unir para marcar oposição ao projeto de lei apresentado pelo governador João Doria (PSDB) que prevê a extinção de autarquias estaduais como estratégia para reduzir gastos na pandemia de covid-19. Entre as unidades administrativas a serem cortadas está a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), movimento que é contestado no documento.

Documento

O ofício, enviado na semana passada, faz um apelo aos deputados para que consideram o histórico de trabalho da Fundação Itesp, sua relevância na implementação de políticas públicas nas áreas agrícola, agrária e fundiária e as consequências, a longo prazo, de seu eventual fechamento.

“Sua extinção nessa época de pandemia passaria à cidadania de São Paulo um sinal desprovido de qualquer sentido, sem qualquer audiência pública, provocando a brusca interrupção de políticas de valorização da dignidade humana e de desenvolvimento regional. É claro que ninguém pode ser insensível à crise fiscal atravessada pelo País e por São Paulo. Mas, com criatividade e esforço de gestão, é possível alcançar a redução do aporte orçamentário à Fundação sem extingui-la”, diz um trecho do documento.

Ex-secretários de Justiça de São Paulo protestam contra a proposta de fechamento da Fundação Itesp. Foto: Divulgação

Os ex-secretários destacam que pelo menos 20 mil agricultores familiares e 36 comunidades quilombolas que recebem assistência técnica da Itesp seriam prejudicados com a interrupção de suas atividades.

A Fundação implementa ainda o Programa de Regularização Fundiária, em parceria com mais de 200 pequenos e médios municípios do Estado, para resolver conflitos de propriedade.

“E ainda há muito por fazer, considerados os mais de 450.000 hectares de áreas devolutas em litígios judiciais pendentes, que necessitam da Regularização Fundiária conduzida pela Fundação ltesp para superar cizânia ancestral e viabilizar segurança e mais desenvolvimento para todos”, afirma a manifestação.

O PL de Doria. O Projeto de Lei 529/2020, elaborado em conjunto pela Secretaria de Fazenda e pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do governo, foi enviado por Doria para apreciação dos deputados em 12 de agosto. Além da Fundação Itesp, o texto propõe a extinção de outras nove unidades administrativas de setores que vão da Saúde ao Transporte.

“Atividades realizadas por entidades descentralizadas, integrantes da administração indireta do Estado, passaram a ser reavaliadas, culminado em proposta de descontinuidade e/ou transferência para outros órgãos e entidades da administração pública estadual ou, em casos específicos, à iniciativa privada”, diz a minuta do projeto.

Veja todas entidades que Doria propõe extinguir:

  • Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp)
  • Fundação Parque Zoológico de São Paulo
  • Fundação para o Remédio Popular (Furp)
  • Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp)
  • Instituto Florestal
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU)
  • Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP)
  • Superintendência de Controle de Endemias (Sucen)
  • Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC)
  • Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp)

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO
Nenhum assentamento rural ou comunidade quilombola do Estado de São Paulo vai ficar sem atendimento com a extinção do Itesp. A prestação deste serviço será absorvida pela estrutura de assistência técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que já conta com estreito relacionamento com os pequenos produtores rurais. A regularização fundiária, por sua vez, já é realizada pela Secretaria de Habitação, não sendo necessária a coexistência de uma fundação para realização deste trabalho. Todos os servidores essenciais serão mantidos e direcionados a esses órgãos, uma vez que com a extinção haverá um período de transição para o completo fechamento da estrutura. Atualmente a o Itesp presta assistência técnica para em 140 assentamentos rurais e 36 comunidades remanescentes de quilombos com um orçamento previsto de R$ 66.2 milhões em 2020, com este valor é possível entregar 700 casas populares para a população de baixa renda por ano.

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