‘Querido, estou sabendo de tudo’

‘Querido, estou sabendo de tudo’

Deputado e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf condenado a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro, é alvo de decisão do ministro Fachin para cumprir pena em regime fechado; ele não quis comentar o despacho

Luiz Vassallo, Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

19 de dezembro de 2017 | 18h14

Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não quis comentar a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que mandou executar sua pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado.

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“Querido, estou sabendo de tudo, liga para o meu advogado, o Dr. Kakay, que ele te dá mais informações, tá? Eu não me fujo a atender, me liga a hora que quiser, mas quem fala é Dr. Kakay”, afirmou, por telefone, às 18h, nesta terça-feira, 19.

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Kakay é Antonio Carlos de Almeida Castro, defensor de Maluf. O criminalista disse que o ‘ministro Fachin em uma decisão monocrática e, com todas as vênias, teratológica, negou seguimento aos Embargos Infringentes, que é um recurso aceito de maneira pacífica no Supremo’.

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“Foi amplamente aceito no famoso “mensalão”.O Dr Paulo teve um voto favorável tanto na preliminar quanto no mérito. É evidente o seu direito de submeter a sua irresignação ao Plenário do Supremo. Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a Presidência do Tribunal devolverá o direito do Deputado de ver seu recurso ser analisado pelo  Pleno do Supremo. Ainda não tivemos acesso a decisão pois o Supremo entrou hoje em recesso. A notícia que temos é que poderemos tomar ciência da decisão somente no dia 8 de Janeiro.  Iremos recorrer à Presidência do Supremo”, sustenta.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) o imediato início da execução da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado.

O colegiado também condenou Maluf a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato de deputado federal.

Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.

“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.

Maluf foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

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