Quebrar sigilo de Janot é manobra, diz procurador

Quebrar sigilo de Janot é manobra, diz procurador

Alexandre Camanho, presidente Associação Nacional dos Procuradores da República, critica iniciativa de Paulinho da Força que pediu a quebra do sigilo do procurador-geral da República

Redação

13 de março de 2015 | 14h34

Por Julia Affonso e Fausto Macedo

Na semana em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrentou severas críticas de políticos alvos da Operação Lava Jato e o pedido de quebra de sigilo feito pelo deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou novamente seu apoio a ele. O presidente da entidade, Alexandre Camanho, classificou como manobra o requerimento apresentado pelo presidente do Solidariedade à CPI da Petrobrás.

“O MP está concentrado na questão de fazer uma prova consistente e atender aos reclames da ampla defesa, do contraditório. As balizas técnicas essenciais de uma investigação criminal”, afirmou. “Alguém querer quebrar o sigilo ou investigar o membro do Ministério Público responsável pela investigação, evidentemente é uma manobra, uma tentativa de descrédito ou de diversionismo.”

 

Alexandre Camanho. Foto: Divulgação.

Alexandre Camanho. Foto: Divulgação.

 

Na sessão de quinta-feira, 12, em Brasília, foram ouvidos o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli. O ex-executivo disse à CPI que apura corrupção na estatal que os controles internos da empresa não são capazes de captar desvios.

Cunha, alvo de investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, leu a petição da Procuradoria-Geral da República, durante a sessão da CPI, e apontou o que considera “fragilidades”. Diante de ao menos cem deputados, voltou a acusar Janot de adotar critério político, junto com o Planalto, para pedir investigação contra ele.

“Colocar (meu nome na lista) de uma forma irresponsável e leviana, por escolha política na colocação de alguém para investigação, é criar um constrangimento para transferir a crise do outro lado da rua (Planalto) para cá (Congresso) e nós não vamos aceitar”, afirmou.

Camanho lembra que, para a investigação do MP seguir, é necessária a autorização do STF, o que começou a ser feito na sexta-feira, 6. Nesta entrevista, ele comenta as críticas feitas a Janot e mostra o apoio da entidade ao procurador-geral da República.

“Ele não esta fazendo uma investigação sem lastro judicial. Essas investigações foram permitidas e acatadas pelo STF”, afirma. “É uma atuação absolutamente isenta do PGR e do MPF.”

Leia a entrevista com Camanho:

ESTADÃO: Como o senhor viu o pedido de quebra de sigilo do PGR?

ALEXANDRE CAMANHO: Parece-me uma total inversão das circunstâncias. Eu acho que o MP está concentrado na questão de fazer uma prova consistente e atender aos reclames da ampla defesa, do contraditório. As balizas técnicas essenciais de uma investigação criminal. Alguém querer quebrar o sigilo ou investigar o membro do Ministério Público responsável pela investigação, evidentemente é uma manobra, uma tentativa de descrédito ou de diversionismo.

ESTADÃO: De que forma a ANPR tem apoiado Janot?

CAMANHO: Não importa a repercussão política, pela circunstância de haver políticos. Para o MP o fundamental e o exclusivo é o balizamento técnico. Na medida em que o MP leva ao Judiciário a perspectiva de cometimento de crime, a investigação de potencial ilícito, o MP dá por certo que o lugar onde deve se fundar o contraditório e serem provadas as circunstâncias é o próprio Judiciário. Na realidade, o que é preciso entender, do ponto de vista do MP, é que o procurador cumpre rigorosa e essencialmente seu papel. As pessoas que tem foro no STF serão investigadas do ponto de vista criminal pelo procurador. Por mais que se façam conjecturas em relação ao que está havendo, o PGR está apenas cumprindo seu papel constitucional.

ESTADÃO: Como a Associação tem vista as críticas ao PGR?

CAMANHO: As investigações do PGR são de ação pública incondicionada. Não é possível que ele escolha, que ele tenha papel seletivo. Tudo que parecer perspectiva de ilicitude precisa ser investigado pelo procurador. É preciso que tenha densidade mínima pra levar ao Judiciário. Há ponderação por essa densidade mínima, aí sim, menos do que isso seria imprudente. O que precisa ser pensado é que por outro lado isso é um inicio de investigação. Essa investigação foi pedida pelo PGR e aceita pelo STF. O PGR não esta fazendo uma investigação sem lastro judicial. Essas investigações foram permitidas e acatadas pelo STF. O que nós temos na verdade para além de uma critica no âmbito político, o que temos é uma série de investigações que o Judiciário autorizou por ter visto coerência. É preciso entender que uma investigação com esse espectro com essa magnitude e que envolve dezenas de políticos é compreensível que isso tenha repercussão política, que os políticos repercutam, pensem em várias estratégias. A despeito do quanto se diga na esfera política, no ambiente político, o PGR está se pautando exclusivamente pela baliza técnica. Todas as balizas da lei vão ser cumpridas. As leituras políticas não têm a ver com a atuação estrita do PGR. Uma semana com repercussão e desdobramento na área política, o MP está centrado no lado técnico da investigação e vai conduzir essa investigação com sua habitual serenidade, com descrição atentando para a dignidade dos investigados, cumprindo a lei, observando os cânones legais. É uma atuação absolutamente isenta do PGR e do MPF.

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