Quer dinheiro? Cumpra a lei

Quer dinheiro? Cumpra a lei

José Renato Nalini*

30 de abril de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIELA RAMIRO/ESTADÃO

O Brasil, uma das maiores economias do globo, não se envergonha de pedir dinheiro ao mundo civilizado, para acabar com a criminosa devastação da Amazônia. Afora o ridículo da metáfora do cão embevecido diante da máquina com frangos assados, é pueril pensar que o Primeiro Mundo se emocionará com o apelo tupiniquim.

Quem desprezou contribuição da Noruega para o Fundo da Amazônia não deve sentir carência de recursos. Bem por isso, os embaixadores dos países dos quais depende o envio de recursos deixaram bem claro ao novo Chanceler brasileiro que o dinheiro só virá se houver resultados, não promessas.

Os países que assim se manifestaram estão na linha de frente da ajuda aos necessitados. Alemanha, Reino Unido, Noruega, Estados Unidos e União Europeia. Retórica não satisfaz nações que têm experiência na militância ecológica e costumam honrar seus compromissos. Além do comprometimento com a redução do desmatamento, é preciso mostrar resultados concretos no enfrentamento à desbragada e incentivada delinquência ambiental.

Depois de figurar como pária ambiental e de fazer a pior figura no momento em que todo o planeta está efetivamente preocupado com a mudança climática, o Brasil teve de se ajustar – ao menos de forma figurada – às exigências postas pela comunidade das Nações. Quando foi que Estados Unidos e China se colocaram na trincheira de uma cruzada para a redução do efeito estufa?

A eleição de Joe Biden foi um impacto no negacionismo e os Estados Unidos voltaram à boa senda de cumprir suas obrigações internacionais. A presepada de sair do Acordo de Paris foi deletada. A convocação de conferência para exigir real comprometimento com os acordos assumidos foi outro passo. Aqui, muito tardiamente, substituiu-se a figura que todos os diplomatas consideram o pior ocupante de uma Casa com a tradição do Itamarati, por alguém aparentemente não negacionista.

Melhor seria que à frente do Ministério do Meio Ambiente estivesse um amigo da natureza, alguém sensível e antenado com a situação planetária. E que a recomposição das estruturas submetidas a desmanche se fizesse com urgência. Há cientistas e técnicos dotados de experiência e competência. Algo que é raro nos quadros que substituíram especialistas por encarregados de desafinar junto com o regente.

O extermínio da natureza é muito grave. De acordo com o Deter, sistema de monitoramento do desmate do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a redução da floresta só cresce e obteve novo nefasto recorde em março de 2021. Foram desmatados 367,61 quilômetros quadrados.

O mais sensato – e quem é que pode aguardar sensatez por parte de quem estimulou a ação dendroclasta – seria paralisar, imediatamente, o desmatamento. Mas não só isso. Ouve-se falar muito em reduzir o extermínio da floresta, mas não se escuta qualquer projeto de reflorestamento.

Sabe-se que o Brasil possui imensas áreas que foram dizimadas. A estória é a derrubada de árvores que demoraram às vezes séculos para se tornarem frondosas, com o uso indiscriminado da motosserra ou de correntes ligadas a dois tratores. Depois, a queimada para “limpar o terreno”. Em seguida, ou plantio da cana-de-açúcar – sabendo-se que aquele solo não é apropriado – e, com a terra exausta, a exploração da pecuária. O solo arrasado é abandonado, pois ainda há verde para ser eliminado.

Os países dispostos a ajudar poderiam se encarregar de fiscalizar esse replantio de árvores nativas, pois só assim é que se pode aguardar que, um dia, as mudanças climáticas deixem de gerar nefastas ocorrências para todos. No crescente desemprego agravado pela pandemia, há muito setor que demandaria mão-de-obra, como a coleta de sementes, o cultivo de mudas, a formação de viveiros, as empreitadas para a semeadura, o acompanhamento da germinação e do ciclo de crescimento dessa recomposição daquilo que o Brasil já foi um dia.

Em síntese, o Brasil pediu dinheiro para cumprir a lei. Parece incrível, mas é verdade. Idealistas elaboraram ordenamento de excelência, adequado à tutela ecológica e às necessidades do planeta, mas talvez não tenham pensado que as leis deixariam de ser cumpridas. Em seus devaneios não imaginaram que ocorreria, em certo momento, o inadmissível fenômeno de um governo se recusar à observância da lei que o povo, único titular da soberania, elaborou por seus representantes.

Mas a solução existe. É simples assim: quer dinheiro, então cumpra a lei!

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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