Quem vai pagar essa conta?

Quem vai pagar essa conta?

Cristiano Vilela*

08 de outubro de 2019 | 09h00

Cristiano Vilela. FOTO: DIVULGAÇÃO

Um dos assuntos que têm sido fortemente debatidos nos últimos dias no Congresso Nacional se refere ao aumento do valor de recursos públicos destinados ao custeio das campanhas eleitorais, através do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha).

Hoje estamos diante de um impasse: se mantidos os valores estabelecidos nas eleições de 2018, na casa de 1,7 bilhão de reais, os partidos não terão condições de arcar com os custos de campanha em todas as mais de 5.500 cidades do país. Por outro lado, é inegável que esse valor já se mostra pesado demais aos já combalidos cofres públicos, e que diante do cenário catastrófico das finanças públicas, não há condições para um aumento.

Isso nos leva a seguinte pergunta: quem vai pagar essa conta?

Um dos grandes erros praticados recentemente pelo Judiciário, pelo Parlamento e com o apoio da opinião pública foi sem dúvida a “demonização” do financiamento privado eleitoral. Foi extinta a arrecadação de recursos de pessoas jurídicas e a própria doação de pessoas físicas tem sido fortemente retaliada.

Com isso, sob o argumento de perseguir os abusos e os interesses escusos, acabou por atingir a própria participação da sociedade, seja através de pessoas físicas ou jurídicas, nas campanhas eleitorais, lançando os partidos políticos à condição de serem financiados pela União.

Isso não está certo. A atividade partidária ou eleitoral não deve ser financiada diretamente pelo Poder Público. Os partidos políticos devem buscar instrumentos de arrecadação junto aos seus filiados, simpatizantes e interessados, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os partidos são pessoas jurídicas de direito privado e, como tais, devem ter em sua gênese a independência em relação ao Estado e buscar, por sua conta e risco, articular forças na sociedade para angariar recursos e para desempenhar o seu trabalho político.

O controle aos eventuais abusos devem ser promovido pelos órgãos de fiscalização e pelo estabelecimento de um teto na arrecadação de recursos, seja um limite máximo por doador, como também um limite máximo para cada campanha eleitoral.

Reformas impensadas, feitas de afogadilho por conta de pressões da opinião pública, da imprensa ou de setores políticos, invariavelmente leva a lugar nenhum. Por isso, temos hoje uma regra totalmente esquizofrênica que nos leva a um impasse. Assim, é oportuna a realização de uma grande reforma eleitoral, pensada e debatida, e não esses pequenos “puxadinhos” eleitorais que vêm sendo feitos a cada dois anos.

*Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP

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