A Comissão Especial da Câmara destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei (PL) 4850/2016 - que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) - aprovou o roteiro de trabalho sugerido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), relator.
A Comissão definiu que as audiências públicas seão realizadas duas vezes por semana, nas segundas e terças-feiras, ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro. As audiências vão ter a participação de autoridades e representantes da sociedade civil.
O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Mnistério Público Federal, subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, acompanhou a audiência no Congresso e destacou que o trabalho da Comissão Especial "é fundamental para a tramitação dos projetos relacionados às 10 Medidas para que a própria Câmara possa acrescentar e debater as questões, aprimorar e aprovar medidas mais efetivas para o combate à corrupção no Brasil'.
Iniciativa do Ministério Público Federal, o projeto 10 Medidas contra a Corrupção nasceu da Operação Lava Jato e recebeu a adesão de mais de dois milhões de pessoas. O texto foi apresentado ao Congresso por representantes da sociedade civil em 29 de março. Na Câmara, 10 Medidas passou a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
As medidas reúnem propostas de alterações legislativas que buscam aprimorar a legislação de combate à corrupção - como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
