Em 2017, foi aprovada uma Emenda à Constituição que estabelecia novas regras para o acesso dos partidos políticos a recursos financeiros e ao tempo do horário eleitoral gratuito. Se, antes disso, as campanhas eleitorais já eram desiguais, a tendência é que, com a nova legislação, essa situação se agrave - afinal, as regras devem ir ficando mais rígidas a cada eleição até 2030.
Tanto a quantidade de dinheiro do Fundo Partidário como o tempo de propaganda eleitoral a que um partido tem direito na campanha são definidos em função da quantidade de parlamentares que o partido conseguiu eleger nas eleições anteriores para o Congresso Nacional. Neste ano, por exemplo, o tempo de rádio e TV dos candidatos à Prefeitura de São Paulo varia de 16 segundos a 3 minutos e meio por bloco; além disso, dos 14 candidatos, quatro sequer têm direito à propaganda eleitoral gratuita. O direito de participar em debates segue o mesmo critério; já em entrevistas, importa o desempenho do candidato nas pesquisas de intenção de voto - o que ironicamente não configura, segundo a lei, tratamento privilegiado.
Como se não bastassem esses mecanismos legais (e, no entanto, segundo especialistas, inconstitucionais), há também outros artifícios usados por candidatos mais consolidados com o objetivo de garantir sua posição: emissoras alinhadas ideologicamente a candidatos específicos, por exemplo, cancelaram debates já agendados. Tudo isso faz com que, já durante a campanha eleitoral, os candidatos concorram em condições desiguais, o que favorece a manutenção do status quo político - os partidos maiores recebem mais recursos e mais visibilidade e, dessa forma, têm mais chance de se reelegerem.
Não é possível falar em eleições democráticas se não há igualdade de condições. Por que fugir dos debates? Por que o medo do confronto de ideias e propostas? Como mudar as regras, se para ser eleito é necessário primeiro superar as barreiras por elas impostas? Para que mudá-las, se quem pode mudá-las se beneficia delas? Os acomodados não se garantem em uma disputa verdadeiramente democrática?
*Francisco Arid é estudante de Ciência Política na Universidade de Marburg, na Alemanha, e articulista da Saíra Editorial
