Quem vai pagar pelos meninos do Ninho do Urubu?

Quem vai pagar pelos meninos do Ninho do Urubu?

Penalistas e constitucionalistas destacam que Lei Pelé protege atletas da base e avaliam que Flamengo e Prefeitura do Rio podem ser responsabilizados pela morte de dez no Centro de Treinamento

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

09 de fevereiro de 2019 | 09h24

Reprodução do site do Flamengo

O incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, que deixou dez mortos, levanta dúvidas sobre indenizações e a culpabilidade pelo episódio. Para especialistas, o clube era o responsável pelos jogadores e deveria ter evitado a tragédia que vitimou os atletas de suas categorias de base.A área do alojamento que pegou fogo na madrugada desta sexta-feira, 8, onde dez pessoas morreram e três ficaram feridas, no Centro de Treinamento do Flamengo, chegou a ser interditada pela Prefeitura do Rio, em 2017, por falta de alvará. A administração municipal informou que lacrou o local depois de emitir ‘quase 30 multas’ ao Flamengo por mantê-lo em funcionamento.

Sobre os vínculos dos garotos com o clube, Daniel Falcão, especialista em direito desportivo e constitucional e professor de direito, afirma que o Flamengo, como entidade de prática desportiva e de futebol, tem a possibilidade de formar contratos profissionais com atletas a partir de 16 anos.

Ninho do Urubu. Foto: Fabio Motta/Estadão

“A partir de 16 anos já pode ser profissional, depois dos 20 é obrigatório ser profissional. Entre 14 e 20, o atleta pode ter um contrato que é uma espécie de bolsa de aprendizagem. A Lei Pelé chama essa possibilidade de contrato de formação desportiva”, explica Falcão.

Sobre indenizações, ele diz não ter dúvidas de que o clube tem responsabilidade e deve ressarcir as famílias das vítimas. “A Lei Pelé deixa claro que atletas com menos de 20 anos, mesmo que não tenham um contrato profissional, têm direito a seguro de vida. Assim, a família já tem alguma possibilidade de ser indenizada minimamente.”

Eduardo Vital Chaves, sócio da área Cível, Empresarial e Consumidor do Rayes & Fagundes Advogados, concorda com Daniel Falcão.

Ninho do Urubu. Foto: Reginaldo Pimenta/Estadão

“Menores até 16 anos não são atletas profissionais ainda, diz o artigo 44 da Lei Pelé, mas o artigo 45 exige que os clubes tenham seguro de vida e de acidentes pessoais para os atletas. E, os não profissionais se enquadram no artigo 83, com a mesma previsão”, esclarece Vital Chaves.

Sobre uma possível irregularidade na construção do local, o advogado diz que, neste caso, além do Flamengo, a prefeitura também poderia ser responsabilizada.

A área em que foi montado o alojamento teria permissão apenas para funcionar como estacionamento. “Caso se confirme essa informação, há responsabilização pela falta de fiscalização. A prefeitura poderia ter mandado fiscais vistoriarem o local. Como é feito com qualquer construção ou local que precise de licença de funcionamento, Habite-se etc.”

Visão aérea de como ficou o CT do Flamengo Foto: Fabio Motta/Estadão

Especialista em Direito Público e Administrativo, Mônica Sapucaia, professora do IDP-SP, afirma que a responsabilidade pela saúde e segurança dos atletas no CT é do Flamengo, que os abrigava.

“O clube agia como guardião desses meninos e, por isso, tem responsabilidade objetiva com o ocorrido, independentemente de dolo. Assim como a tragédia da boate Kiss, os proprietários de empreendimentos precisam se responsabilizar pela segurança de seus usuários, precisam tomar medidas preventivas e constantes a fim de impedir tragédias como essas”, alerta Mônica.

PREFEITURA DO RIO

Em seu site, na sexta, 8, a Prefeitura do Rio informou que a Defesa Civil interditou ‘parte’ do Centro de Treinamento do Flamengo

“A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), interditou parcialmente o Centro de Treinamento do Flamengo (Ninho do Urubu) em Vargem Grande, nesta sexta-feira, 8. O isolamento foi feito somente na área dos seis contêiners onde funcionavam os alojamentos atingidos pelo incêndio, ocorrido na manhã de hoje.”

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) decretou luto oficial por três dias pela memória dos jovens atletas rubronegros.

Em nota, Crivella expressou ‘seu mais profundo pesar pela tragédia que se abateu sobre o Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, em Vargem Grande, que vitimou jovens atletas das categorias de base’.

O prefeito entrou em contato com o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e colocou a Prefeitura à disposição da diretoria da agremiação para o atendimento das vítimas do incêndio. “Neste momento de dor imensa, o prefeito presta toda sua solidariedade às famílias desses adolescentes.”

Reprodução/Adidas

FLAMENGO

Em seu site, o Flamengo publicou nota lamentando ‘profundamente tragédia no CT George Helal’

O presidente Rodolfo Landim garantiu que o Flamengo ‘não poupará esforços para apurar causas e minimizar o sofrimento das famílias das vítimas’.
“O Clube de Regatas do Flamengo lamenta profundamente a tragédia que fez dez vítimas fatais no Centro de Treinamento George Helal na madrugada desta sexta-feira (8) e se coloca inteiramente à disposição das autoridades e das famílias para auxiliar na apuração das causas do incêndio e, de alguma forma, minimizar a dor e o sofrimento das famílias dos atletas e funcionários atingidos.”

O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, classificou o acidente como ‘a maior tragédia pela qual o clube já passou nos 123 anos de sua existência’.

“Estamos todos consternados. Queremos tentar minimizar o sofrimento dessas famílias. Estejam certos de que o Flamengo não irá poupar esforços para minimizar ao máximo essa dor. O clube está colaborando com as autoridades para que as causas do incêndio possam ser apuradas. Ninguém mais do que nós tem total interesse para que isso ocorra. Todos no clube estão de luto”, disse o mandatário rubro-negro.

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