Quem pode pedir aposentadoria por invalidez? O que muda com a reforma da previdência? Segundo o INSS, o benefício é concedido ao trabalhador incapaz de exercer qualquer tipo de trabalho, e que não possa ser reabilitado em outra profissão. A situação precisa ser comprovada por perícia médica.
A coordenadora da área de Direito do Trabalho e Previdenciário do escritório Tess Advogados, Claudia Ayabe, esclarece que, mesmo com a reforma da previdência, nada muda para que já recebe a aposentadoria. "O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado poderá ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos".
Leia perguntas e respostas sobre o benefício:
Estadão: O que muda com a reforma da previdência para os aposentados por invalidez?
Claudia Ayabe: Quem já é aposentado não é atingido pelas novas regras da reforma da previdência. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado poderá ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.
Estadão: Quem pode pedir aposentadoria por invalidez?
Claudia Ayabe: A Previdência Social não estabelece um rol de doenças para a concessão de aposentadoria por invalidez. A aposentadoria será concedida se a perícia médica, realizada pelo INSS, considerar que o segurado é incapaz de exercer as atividades profissionais. É importante observar que o segurado precisa comprovar o período mínimo de 12 meses de contribuição para requerer esse tipo de aposentadoria. É importante observar que a doença existente anteriormente à filiação à Previdência Social não dará direito à aposentadoria por invalidez.
Estadão: Como dar entrada na aposentadoria por invalidez?
Claudia Ayabe: O segurado deverá requerer o auxílio-doença no INSS e em seguida passará pela avaliação médica. Caso a perícia médica do INSS constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.
Estadão: Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva?
Claudia Ayabe: A aposentadoria se torna definitiva quando o médico declarar a incapacidade permanente do segurado para retornar ao trabalho.
Estadão: Qual o valor da aposentadoria por invalidez?
Claudia Ayabe: O benefício da aposentadoria por invalidez é calculado considerando-se todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O INSS considerada 60% da média salarial + 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres). Se a invalidez estiver relacionada ao trabalho, como um acidente de trabalho ou uma doença profissional, o valor do benefício será de 100% da média salarial. Ainda, o aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício.
Estadão: Quem é aposentado por invalidez pode pedir empréstimo?
Claudia Ayabe: Por se tratar de um benefício com caráter não definitivo, há incerteza do período pelo qual o benefício será pago ao aposentado. Diante disso, grande parte das instituições financeiras não concede empréstimo ao aposentado por invalidez. As instituições que concedem o empréstimo ao aposentado por invalidez costumam adotar critérios mais rígidos para a aprovação de valores.
Estadão: Quem é aposentado por invalidez tem direito ao PIS, décimo terceiro e FGTS?
Claudia Ayabe: O aposentado por invalidez tem direito ao PIS e ao décimo terceiro. Quanto ao FGTS o direito se limita à aposentadoria por invalidez relacionada ao trabalho.
