Quem pode esperar 50 anos para ter acesso a saneamento básico?

Quem pode esperar 50 anos para ter acesso a saneamento básico?

Antonio Junqueira*

12 de maio de 2021 | 07h30

Antonio Junqueira. FOTO: MARCOS SUGUIO

Carl Sagan, o famoso astrônomo pop com alta capacidade de popularizar temas complexos, é autor de célebres frases sobre a ciência, o método científico e uma série de outros assuntos. Entre suas muitas reflexões, uma que se aplica com muita facilidade à gestão pública – e também à privada – é, em tradução livre: “com dados insuficientes, é fácil errar”.

Os gestores públicos e privados são, muitas vezes, apresentados a problemas novos, com poucos dados disponíveis para auxiliá-los em seu processo decisório. Em estatística, lembramos dos erros tipo 1 e tipo 2 das hipóteses apresentadas ao decisor.

Na administração, lembramos de refletir sobre os malefícios de incorrer nos erros tipo 1 e 2 ao decidir. Unindo os dois pontos, o gestor será instigado a ir pelo caminho cujo erro é menos custoso à sociedade ou aos negócios. E assim podemos resumir rapidamente um processo decisório racional em relação a problemas novos.

Mas e nas situações em que há uma riqueza impressionante de dados? Qual a justificativa para o erro? O setor de saneamento no Brasil é absolutamente rico em informação. Índices de penetração do serviço são amplamente conhecidos e documentados.

Idem para os investimentos feitos no setor e as consequências da pobreza do fornecimento desses serviços.

Vamos a alguns dados divulgados em veículos de imprensa em passado recente: (a) O setor precisa de investimentos de R$ 750 bilhões até 2033 para universalizar o serviço (fonte KPMG/ABCON). Isso equivale a investir uma Sabesp por ano; (b) nos 18 anos encerrados em 2018, a penetração nacional do fornecimento de água evoluiu de 78% para 83,6%, a de esgoto de 37% para 53%. Nesse ritmo, o serviço seria universal no Brasil em 2070 – em determinadas regiões, muito depois disso; (c) em 2018, segundo o SPRIS (também da ABCON), o setor privado atendia 5,2% da população, mas investiu 21% de todo montante no setor no país; (d) segundo estudo da Roland Berger, apenas 20% das estatais têm capacidade de universalizar o serviço no Brasil até 2033.

Quando poucos dados são disponíveis, o erro decisório é possível, ou até provável, e a análise racional costuma levar o gestor ao erro de menor impacto estimado. E quando muitos dados são disponíveis? Qual a justificativa do erro? Quem pode esperar 50 anos, ou mais, para ter um serviço tão básico como saneamento?

A concessão de partes da Cedae à iniciativa privada foi uma das vitórias que o setor tem colhido desde que houve uma evolução no amadurecimento do debate público do saneamento. No total, 29 municípios fluminenses verão uma aceleração do investimento no serviço em suas regiões. Seriam 35 se o bloco 3 tivesse gerado interesse. O poder público desses 35 municípios entendeu o tamanho do prejuízo aos seus cidadãos e seguiu em frente. Note que este não é um debate ideológico, no sentido negativo na palavra, e sim um debate factual, respeitando as décadas de observação da realidade do setor.

Além do reforço no caixa do estado do Rio e dos 29 municípios, dos investimentos e dos empregos gerados, as concessões à iniciativa privada dessas operações podem dar a uma grande parcela da população do Rio um dos direitos humanos mais básicos – e que, em 2021, ainda está longe de ser universal no Brasil.

Com riqueza de dados, não há motivos para seguir errando. Não há motivos para não privatizar as operações de saneamento em todo o Brasil.

O Marco Legal do Saneamento foi um passo importante nessa direção. Mas, inercialmente, ele não vai resolver, em tempo hábil, o problema da população não atendida pelo serviço básico.

*Antonio Junqueira, analista do Citi Brasil para os setores elétrico e de saneamento

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