‘Quem está fazendo a lei agora?’

‘Quem está fazendo a lei agora?’

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, se insurge contra medidas adotadas a partir de acordos de delação premiada firmados pela Procuradoria-Geral da República

Redação

21 de junho de 2017 | 17h53

Gilmar Mendes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente situações previstas em acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

“Quem está fazendo a lei agora?”, questionou Gilmar, apontando para a atuação do Ministério Público Federal.

A investida de Gilmar ocorreu durante a sessão do Plenário do STF em que a Corte discute os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público e também se é justificada a distribuição, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, da petição relacionada à delação de executivos do Grupo J&F em relação aos processos da Lava-Jato no STF.

Gilmar questiona a legalidade de aspectos abordados em acordos da Procuradoria.

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