‘Quem escolheu o ex-corregedor da Fazenda e por quê’

‘Quem escolheu o ex-corregedor da Fazenda e por quê’

Em nota pública, Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) revela 'indignação' com o caso Marcus Vinícius Vannuchi, que chefiou a Corregedoria da Secretaria da Fazenda e foi preso na quinta, 6, por suspeita de cobrar propinas de fiscais osb investigação e construir patrimônio de 65 imóveis

Pepita Ortega e Julia Affonso

11 de junho de 2019 | 16h11

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Foto: Daniel Teixeira / Estadão

Em meio ao impacto da prisão do ex-corregedor da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Marcus Vinícius Vannuchi, sob suspeita de cobrar propinas de fiscais investigados e construir patrimônio ilícito de 65 imóveis, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado faz um questionamento público. “Quem escolheu o ex-corregedor e por quê.”

Na avaliação do sindicato, a indicação do corregedor da Fazenda ‘não pode ficar restrita a critérios subjetivos do gestor político’.

“Ao contrário, deveria ser feita a partir de nomes de servidores de carreira, de alta qualificação técnica, independência e idoneidade atestadas, como já ocorre em outras carreiras de Estado”, defende o Sindicato.

Marcos Vinícius Vannuchi. Foto: Reprodução

Vannuchi foi preso na quinta, 6. Na sexta, 7, o Ministério Público e a Polícia Civil apreenderam US$ 180 mil e mais 1.300 euros em uma sala secreta na residência da ex-mulher de Vannuchi, Olívia, no município de Itatiba, a 73 quilômetros de São Paulo.

A Justiça determinou à Fazenda que envie em 30 dias cópias de todos os procedimentos de Vannuchi como fiscal de Rendas, no período entre janeiro de 2008 e janeiro de 2016.

Em nota pública, o sindicato indaga ‘como foram selecionados os investigados’ – em alusão ao próprio Vannuchi e a fiscais que teriam desembolsado propinas para verem trancados procedimentos sobre sua conduta.

Dinheiro apreendido em uma sala secreta na casa da mulher de Marcus Vinicius Vannuchi. Foto: Reprodução

A entidade destaca que Vannuchi só foi exonerado do cargo quando já estava na mira da Promotoria. O decreto de prisão do então corregedor foi assinado dia 29 de maio pelo juiz criminal Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael. Dois dias depois, o corregedor foi exonerado. Seis dias mais, estava preso.

“Se algum desvio durante o exercício do seu comando foi detectado e por que não foi tomada medida reparadora, somente tendo sido exonerado na véspera das divulgações das notícias do dia 6 de junho para cá”, assinala o texto divulgado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas.

Segundo a entidade, ‘com essas respostas, poderá concretamente fazer propostas que conduzam à estruturação de mecanismos técnicos de controle e correição, de forma independente e eficiente’.

O Sindicato classifica o capítulo Vannuchi como ‘fatos lamentáveis que estão sob investigação’ e ‘manifesta o mais absoluto repúdio às condutas imputadas ao ex-corregedor-geral da Corfisp divulgadas pela imprensa’.

A entidade ressalta que ‘obviamente não se pode condenar ninguém antes do devido processo legal, mas caso as acusações sejam comprovadas, além da aplicação das penas previstas em lei, o Sinafresp prevê mecanismos de desligamento dos envolvidos, uma vez que servidores íntegros, que condenam a corrupção, e são eivados do verdadeiro espírito de servir à sociedade, não podem conviver com pessoas que têm conduta totalmente contrária’.

O Sindicato informa que ‘acompanhará as investigações, defendendo a necessidade de apuração ampla e rigorosa dos fatos’.

Mas cobra ‘uma atitude mais enfática e propositiva’.

“O Sindicato precisa saber o que realmente aconteceu com o trabalho de correição da Corregedoria. Para tanto pedirá informações que devolvam a verdade aos grandes prejudicados dessa situação, obviamente além da própria sociedade, que são os bons e honestos fiscais de rendas. Precisamos saber quem foi investigado e por quê.”

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) vem a público, em nome da categoria que representa, manifestar o mais absoluto repúdio às condutas imputadas ao ex-corregedor-geral da Corfisp divulgadas pela imprensa. Esse tipo de conduta não é aceito pelos AFRs, que estão entre indignados e surpresos com os fatos que foram noticiados nos últimos dias.

Obviamente não se pode condenar ninguém antes do devido processo legal, mas caso as acusações sejam comprovadas, além da aplicação das penas previstas em lei, o Sinafresp prevê mecanismos de desligamento dos envolvidos, uma vez que servidores íntegros, que condenam a corrupção, e são eivados do verdadeiro espírito de servir à sociedade, não podem conviver com pessoas que têm conduta totalmente contrária.

O que foi divulgado pela imprensa até agora é de extrema gravidade. A atuação de um corregedor-geral da Corfisp é de suma importância no contexto da instituição Fisco porque garante a função do AFR de combater a sonegação de tributos, de forma que as duas faces da mesma moeda possam ser nítidas.

A punição dos maus contribuintes precisa ser complementada pela punição aos maus fiscais, felizmente uma minoria, mas que destrói a imagem da carreira, a reputação e a autoestima da esmagadora maioria dos fiscais.

O Sinafresp acompanhará as investigações, defendendo a necessidade de apuração ampla e rigorosa dos fatos. Mas neste momento delicado e de muita apreensão dos Agentes Fiscais, se faz necessária uma atitude mais enfática e propositiva.

O Sinafresp precisa saber o que realmente aconteceu com o trabalho de correição da Corfisp. Para tanto pedirá informações que devolvam a verdade aos grandes prejudicados dessa situação, obviamente além da própria sociedade, que são os bons e honestos fiscais de rendas.

Nesse sentido, precisamos saber quem foi investigado e por quê.

Quem escolheu o ex-corregedor e por quê. Como foram selecionados os investigados. Se algum desvio durante o exercício do seu comando foi detectado e por que não foi tomada medida reparadora, somente tendo sido exonerado na véspera das divulgações das notícias do dia 06 de junho para cá.

Com essas respostas, o Sinafresp poderá concretamente fazer propostas que conduzam à estruturação de mecanismos técnicos de controle e correição, de forma independente e eficiente.

Dessa forma, a escolha do corregedor-geral da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo não pode ficar restrita a critérios subjetivos do gestor político.

Ao contrário, deveria ser feita a partir de nomes de servidores de carreira, de alta qualificação técnica, independência e idoneidade atestadas, como já ocorre em outras carreiras de Estado.

É nessa direção que o Sinafresp irá movimentar-se até o saneamento da situação provocada pelos fatos lamentáveis que estão sob investigação.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA

Por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou:

“A Secretaria da Fazenda e Planejamento informa que desde 1.º de junho deste ano Marcus Vannucchi não exerce mais a função de Corregedor Geral da CORFISP.”

“Os fatos noticiados nesta manhã serão objeto de procedimento de apuração administrativa, independentemente das investigações realizadas pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público.”

“A Secretaria da Fazenda e Planejamento reitera que não compactua com condutas ilícitas por parte de seus servidores e mantém rigor na apuração das mesmas, e quando comprovadas, adota medidas punitivas rigorosas previstas em lei para situações da espécie.”

“Esclarece também que irá colaborar com as investigações, e como de costume, permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.”

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