‘Quem é extorquido, procura a Polícia e não o mundo das sombras’, diz Moro

Ao condenar cúpula da OAS e abordar tese de defesas de algumas empreiteiras citadas na Lava Jato que alegaram ter sido pressionadas a pagar propinas, juiz advertiu: ‘quem é vítima de extorsão, se afasta dos algozes’

Redação

05 de agosto de 2015 | 18h41

Sérgio Moro. Foto: Werther Santana/Estadão

Sérgio Moro. Foto: Werther Santana/Estadão

Atualizada às 20h22

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

Em sentença que condenou a cúpula da OAS por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, rechaçou a tese de defesa de algumas empreiteiras que alegaram ter sido extorquidas pelo esquema de propinas instalado na Petrobrás. “Quem é extorquido, procura a Polícia e não o mundo das sombras”, advertiu.

José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, e Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional, foram condenados a 16 anos e 4 meses de reclusão. Os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli pegaram onze anos de reclusão e Fernando Stremel foi condenado a quatro anos em regime aberto.

Executivos da OAS foram condenados por propina de R$ 29 mi

Durante o processo contra seus dirigentes, em alegações finais, a defesa da OAS rechaçou taxativamente ter integrado o cartel na Petrobrás. Os defensores da empreiteira, criminalistas Roberto Telhada e Edward Rocha, afirmaram, ainda, que Léo Pinheiro e os outros executivos ‘jamais ofereceram ou prometeram qualquer vantagem indevida’ ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Os advogados pediram absolvição de Léo Pinheiro e de todos os executivos da OAS.

“Jamais afirmamos que a OAS foi pressionada ou foi extorquida”, declarou Roberto Telhada. Em sua decisão, o juiz Moro assinalou. “Não é possível aceitar que a OAS, poderosa empreiteira, não poderia em cerca de seis anos, entre 2007 a 2012, período no qual a propina foi paga, considerando aqui os contratos e os repasses rastreados documentalmente, recusar-se a ceder às exigências indevidas dos agentes públicos.”

Denúncia do Ministério Público Federal apontou que a OAS participou do cartel e ganhou, mediante ajuste do conluio, obras contratadas pela Petrobrás referentes à Refinaria Getúlio Vargas (REPAR) e à Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST) e pagou propina de 1% sobre o valor dos contratos e dos aditivos à diretoria de Abastecimento da Petrobrás comandada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Para efetuar o pagamento, ‘utilizou os recursos provenientes dos próprios contratos, submetendo-o a prévias condutas de ocultação e dissimulação executadas pelo doleiro Alberto Youssef, antes do pagamento’, diz a Procuradoria da República.

O juiz Sérgio Moro apontou que “mesmo depois da prisão preventiva de Paulo Roberto Costa, em março de 2014, e até prisão dos executivos da OAS, em novembro de 2014, não houve qualquer iniciativa da empreiteira em revelar que ela teria pago propinas, o que seria o esperado se tivesse sido vítima de extorsão e não cúmplice de corrupção”.

Na sentença em que impôs a mais pesada pena aos empreiteiros da Lava Jato, Moro observou. “A OAS persistiu realizando operações financeiras subreptícias com Alberto Youssef até as vésperas da prisão dele, em 17 de março de 2014, ou seja, mesmo depois de Paulo Roberto Costa ter deixado a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás e, portanto, ter perdido qualquer poder de retaliação contra a empresa. Ora, quem é vítima de extorsão, se afasta dos algozes e não continua, ainda que sob outras circunstâncias, com eles interagindo.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DA OAS

O criminalista Roberto Telhada, que coordena o núcleo de defesa da OAS, rechaçou com veemência. “Nós nunca afirmamos que fomos vítimas de extorsão, jamais. Nunca dissemos que fomos extorquidos. Isso é um absurdo.”

O criminalista Edward Rocha, que integra a equipe de Telhada, disse que “não esperava nada menos que isso”. Ele se referiu aos 16 anos e 4 meses de prisão aplicados pela Justiça Federal a Léo Pinheiro e a Agenor Medeiros, empreiteiros que receberam a maior pena da Lava Jato até o momento.

Edward Rocha informou que vai recorrer da condenação. “Esta sentença já estava anunciada desde o primeiro dia em que (Léo Pinheiro e os outros executivos da OAS) foram presos. Não é nenhuma novidade.” O criminalista disse que “agora a defesa vai poder, finalmente, discutir tecnicamente a matéria”.

COM A PALAVRA, A OAS

“A OAS ainda não foi intimada da decisão e somente se manifestará após o inteiro conhecimento do teor dela

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