Quem concorre com base em liminar está sujeito a ‘chuvas e trovoadas’, diz Fux

Quem concorre com base em liminar está sujeito a ‘chuvas e trovoadas’, diz Fux

Presidente do TSE anuncia termo de cooperação para cobrar de políticos cassados despesas com a realização de eleições suplementares

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo / BRASÍLIA

13 de agosto de 2018 | 22h32

Ministro Luiz Fux. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (13), durante um seminário, que quem concorrer nas próximas eleições graças a uma liminar estará sujeito a “chuvas e trovoadas”. Fux não mencionou nomes em sua fala, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato, traça uma ofensiva jurídica para obter uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste a sua inelegibilidade.

“Quem concorre com base numa liminar, concorre sujeito a chuvas e trovoadas. Se vier a ganhar, e se for preciso realizar eleições suplementares, ele é responsável, porque provocou um gasto extra para a Justiça Eleitoral”, disse Fux, que deixa a presidência do TSE nesta terça-feira (14).

No fim do mês passado, o ministro afirmou que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”.

Mais cedo, o ministro anunciou em uma sessão extraordinária do TSE um termo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) voltado para cobrar daqueles que tiveram as candidaturas cassadas as despesas com a realização de novas eleições, as chamadas eleições suplementares. O acordo vale por cinco anos e pode ser prorrogado.

Pelo acordo, o TSE informará à AGU quando forem realizadas eleições suplementares, repassando detalhes sobre os custos com o novo pleito. A AGU, por sua vez, ficará responsável por entrar com ações de ressarcimento na Justiça sempre que o político eleito no pleito original acabar cassado por ilícitos eleitorais, provocando, assim, a necessidade de uma nova campanha.

“Assinamos com a AGU termo no sentido de que as verbas que foram deslocadas pelo TSE para realização de eleições suplementares deverão ser ressarcidas porque o próprio TSE entendeu que quem concorrer a qualquer tipo de cargo com base em liminar fica sujeito, como diria (o jurista) Barbosa Moreira, a chuvas e trovoadas, porque o movimento é efêmero, precário”, disse Fux durante a sessão plenária do TSE à tarde.

‘Fake news’

À noite, durante seminário realizado pelo Centro Universitário de Brasília, Fux criticou – sem citar nomes – peça publicitária exibida pela campanha da então candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), que mirava Marina Silva (ex-PSB, hoje na Rede). O ministro observou que a massificação de fake news “torna praticamente consumado o derretimento de uma candidatura”.

“Nas últimas eleições nós tivemos um exemplo claro de uma alusão de que determinado candidato retiraria a comida da mesa da família, e havia um vídeo com as famílias sentadas se alimentando e aí menciona-se o nome da candidata e aí aparece uma cena segmentada com os pratos da refeição sendo retirados sem que elas pudessem recuperar”, lembrou Fux.

“Que é uma propaganda que derreteu em menos de uma semana uma candidatura. Acabou com a candidatura, que era considerada exitosa”, avaliou o ministro.

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