Queiroz teria habeas julgado na véspera da operação, mas desembargador tirou de pauta

Queiroz teria habeas julgado na véspera da operação, mas desembargador tirou de pauta

Pedido apresentado pela defesa do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro estava pautado na 3ª Câmara Criminal do Rio, mas pareceres do Ministério Público do Estado levaram Antonio Carlos Nascimento Amado a frustar estratégia

Caio Sartori / RIO

20 de dezembro de 2019 | 13h59

O ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. Foto: Reprodução

Um habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz — cuja banca liderada pelo advogado Paulo Klein deixou nesta quinta-feira, 19, o caso — seria julgado na última terça-feira, 17, pela Justiça do Rio, com pedido para paralisar o caso. O Ministério Público, porém, apresentou três pareceres que fizeram com que o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, relator do processo na 3ª Câmara Criminal, o retirasse de pauta.

A defesa ainda tentou, por meio de um parecer na segunda-feira, manter o HC na pauta, o que não ocorreu. No dia seguinte ao que seria o julgamento pelos cinco desembargadores do colegiado, o Ministério Público foi às ruas, com autorização do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, cumprir 24 mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro. Queiroz é apontado como operador do suposto esquema de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj.

O imbróglio que levou à retirada de pauta tem a ver com a decisão de julho do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia paralisado a investigação, e com o entendimento firmado no mês passado pelo plenário da Corte sobre o uso de informações de órgãos de controle sem autorização judicial prévia. A decisão colegiada foi citada pelo MP como justificativa para retirar o habeas corpus de pauta, já que o Supremo permitiu que a investigação continuasse, ao contrário do que havia feito Toffoli monocraticamente.

A defesa de Queiroz, por sua vez, alegou que o seu habeas corpus em nada tinha a ver como essa polêmica em torno do uso de dados do Coaf, e sim com a competência da primeira instância da Justiça do Rio — o juiz Flávio Itabaiana Nicolau — para julgar o caso. Usou como embasamento um parecer emitido por uma procuradora do próprio Ministério Público que defendeu que o caso deveria ser analisado pela segunda instância, ou seja, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, já que Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época dos supostos crimes praticados.

O desembargador Amado já vinha negando pedidos de habeas corpus no âmbito do Caso Queiroz ao longo do ano. Monocraticamente, negou textos apresentados tanto pela defesa do ex-assessor quanto pela de Flávio Bolsonaro. Os habeas corpus nunca chegaram a ser analisados pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal — um dos apresentados por Flávio estava pautado para o mesmo dia em que Toffoli paralisou as investigações, em julho.

O Ministério Público acusa Flávio de praticar os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Alerj. Após o cruzamento de dados obtidos com autorização judicial, a nova etapa da investigação traz relatórios que ajudam a embasar as acusações feitas desde o início do caso pelos investigadores.

Advogado de Queiroz desde dezembro de 2018, logo após o caso ser revelado pelo Estado, Paulo Klein anunciou ontem que deixou a defesa do ex-assessor de Flávio. Ele alegou ‘questões de foro íntimo’ e não quis dar mais detalhes sobre o motivo de sua saída.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: