Quebrando paradigmas na era do Direito 4.0

Danilo Morales Teixeira*

18 de março de 2020 | 04h00

O mundo que conhecemos hoje passou por inúmeras e intensas modificações através dos anos. A transformação dos processos de manufatura, a evolução química e elétrica e a chegada da eletrônica alteraram formas de produção e consumo, e também de viver em sociedade. A partir da década de 1960, outras novidades mudaram as estruturas globais, incluindo um dos primeiros booms da tecnologia e a chegada da inteligência artificial (IA).

Conseguindo replicar diversas operações da mente humana em máquinas, a IA é capaz de desenvolver, produzir e armazenar raciocínios aprendidos ao longo do tempo pelo ser humano com um alto grau de velocidade e eficiência. O processo é feito por meio de uma série de algoritmos que permitem aos robôs resolver problemas, tomando decisões de forma autônoma.

A novidade causou um verdadeiro pandemônio: as máquinas iam dominar os empregos e os lares. Passado o susto inicial, no entanto, a sociedade entendeu que era possível trabalhar lado a lado com os robôs inteligentes, aproveitando seus inúmeros benefícios, já que sempre haverá necessidade de empatia e de estabelecer conexões que vão além do raciocínio das máquinas.

Assim, a IA ganhou força, espaço e começou a ser implementada nas mais diversas áreas da economia. Da indústria ao varejo, passando pela educação e pelos serviços financeiros, a inteligência artificial começou a quebrar paradigmas e preconceitos.

Um dos segmentos que mais se mostrou reticente na adoção da nova tecnologia foi o jurídico. Demorou para que advogados e juízes aceitassem o apoio desses elementos para agilizar processos e apoiar a tomada de decisões. Primeiro, vieram as planilhas digitais, que simplificaram muito o armazenamento e a consulta a dados relevantes para desenvolvimento de estratégias de defesa ou acusação. Depois apareceram as soluções de big data, que permitiam processar as informações de maneira muito rápida.

Somando-se a essa evolução, a inteligência artificial aplicada ao Direito, aproveita todos esses dados para tomar ou sugerir decisões, apontar riscos e expor correlações ou incongruências. Ou seja, reduz falhas e melhora a qualidade do serviço prestado para clientes e contribuintes – o que, no fim, resulta em mais justiça para todos.

Cases de sucesso

O primeiro escritório jurídico do planeta a utilizar a IA foi o norte-americano Baker & Hostetler. Em 2017 eles contrataram ROSS, o primeiro advogado artificialmente inteligente do planeta, para auxiliá-los na área de falências. A plataforma foi construída utilizando o computador Watson, da IBM. ROSS passou a atuar como pesquisador jurídico, sendo encarregado de examinar milhares de documentos para reforçar os casos da empresa.

A inteligência artificial descobre pontos relevantes da lei e permite que os advogados interajam com ela. Além disso, o robô monitora a lei 24 horas por dia para notificar os advogados a respeito de novas decisões judiciais que possam afetar seus casos. A experiência vem sendo benéfica e se correlaciona com dados da pesquisa Inteligência Artificial e sua aplicação em escritórios de advocacia brasileiros, realizada pelo ProJuris. Segundo o levantamento, 52% dos profissionais do Direito acreditam no potencial da tecnologia para ganhar tempo por meio do apoio da inteligência artificial na análise de grandes volumes de documentos.

Na Estônia, país do norte europeu, a ligação com a inteligência artificial foi ainda mais longe. Por lá, está sendo desenvolvido um “robô juíz”, para analisar disputas legais simples envolvendo menos de € 7 mil (cerca de R$ 37 mil). O governo espera que a tecnologia diminua a quantidade de processos para os juízes e funcionários do judiciário.

Cenário no Brasil

Seguindo esses exemplos, o Brasil deu um salto no uso da tecnologia e da inteligência artificial na área jurídica. As chamadas lawtechs, startups que trabalham focadas nesse setor, aumentaram em 300% desde 2017. Hoje já existem cerca de 150 empresas voltadas para o segmento, de acordo com a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L).

O intuito dessas companhias é organizar e desburocratizar a área jurídica – que conta com mais de 80 milhões de processos em tramitação, segundo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.

Assim como Baker & Hostetler, o advogado robô também já é realidade no Brasil. Desde 2018, a Urbano Vitalino, empresa de serviços jurídicos em Recife, trabalha com a assistente virtual Carol. As atribuições do cargo do robô envolvem a automatização do preenchimento de dados que se repetem em certos grupos de processos judiciais, dando auxílio para seus colegas de trabalho orgânicos.

Mas o uso da inteligência artificial na Justiça ganhou peso mesmo por aqui há cerca de um ano, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma portaria elencando a adoção desse modelo como uma das prioridades para desafogar a fila de processos país afora. Diversos órgãos já começaram a caminhar nesse sentido.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, um robô chamado Bem-Te-Vi analisa os prazos legais das ações e informa a magistrados e técnicos as prioridades. Segundo a assessoria do TST, o uso da IA elevou a produtividade em cerca de 3,5%. O interesse no uso de inteligência artificial chegou até mesmo ao STF. Em setembro, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, organizou um seminário para discutir o tema com especialistas britânicos, um dos países mais avançados no uso de inteligência artificial na justiça.

Fato é que a IA já deixou de ser o futuro. Ela é o presente. Advogados, juízes e outros tantos profissionais das mais diversas áreas precisam, agora, estar preparados para trabalhar em conjunto com esses robôs, criando uma nova realidade. Recentemente tive a possibilidade de conversar com jovens estudantes do UNIBTA, em São Paulo, uma universidade com foco no ensino embasado na tecnologia, e pude perceber como essa nova geração já está mais aberta e mais apta a conviver com a inteligência artificial como se fosse, realmente, apenas uma pequena extensão da mente humana.

Ainda assim, essa nova leva de colaboradores, empreendedores e gestores, precisa investir em habilidades cada vez mais humanas, que os distanciem do trabalho braçal das máquinas, se quiserem se destacar no mercado. Os robôs têm se adaptado a um extenso universo de dados e informações. Mas a análise desses conteúdos e como utilizá-los da melhor forma nunca deixará de ter um grau de subjetividade que demanda uma pessoa de carne e osso. A esperança é, seja na área jurídica ou em qualquer outra, que a tecnologia traga mais celeridade nos processos, ajude a mitigar falhas e a construir uma sociedade mais justa.

*Danilo Morales Teixeira, bacharel em física pela Universidade de São Paulo e doutor em astrofísica. Trabalha com projetos ligados à inteligência artificia na área jurídica e, atualmente, é cientista de dados na Semantix

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