Quebra de sigilo de parlamentares bolsonaristas não alcança eleição de 2018

Quebra de sigilo de parlamentares bolsonaristas não alcança eleição de 2018

Medida faz parte de investigação sobre atos antidemocráticos, que já levou à prisão cinco militantes. Um dos alvos da operação ainda está foragido

Breno Pires e Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

17 de junho de 2020 | 21h04

A estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A quebra de sigilo bancário de parlamentares bolsonaristas, dentro da investigação sobre organização de atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso abrange o pedido um ano, entre 19 de abril de 2019 e 19 de abril de 2020, não alcançando, portanto, o período eleitoral da campanha de 2018.

Foi em 19 de abril, de comemoração do Dia do Exército, que o presidente Jair Bolsonaro compareceu a uma manifestação que pedia a intervenção militar no país, em frente ao Quartel-General do Exército. Na ocasião, o presidente disse que não quer negociar “nada”, falou que “chega de velha política” e pregou o fim da “patifaria”.

O inquérito foi aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia seguinte ao ato, no qual Bolsonaro elevou o tom dos ataques ao Legislativo e ao Judiciário. Na segunda-feira, foram feitas as primeiras prisões, da extremista Sara Winter e mais quatro integrantes do grupo ‘300 do Brasil’. Segundo o Estadão apurou, um dos alvos da operação ainda está foragido.

A quebra de sigilo de onze parlamentares governistas foi determinada pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, junto com 26 mandados de busca e apreensão, com o objetivo de rastrear o dinheiro que financia grupos como o 300 do Brasil e outros que militam contra o Supremo e o Congresso.

A definição do prazo de um ano foi feita a partir do pressuposto que a preparação para o evento pró-intervenção militar e pró-AI-5 não deve ter levado mais de um ano.

A apuração, portanto, não engloba a campanha eleitoral de 2018, diferentemente do inquérito das fake news – no qual, por decisão de Alexandre de Moraes, relator de ambos os casos, foram quebrados sigilos bancários de empresários e apoiadores bolsonaristas de julho de 2018 a abril de 2020.

Nesse caso, o inquérito das fake news pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade de essas ações serem “turbinadas” com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.

Por outro lado, na investigação sobre os atos antidemocráticos, o entendimento é que, no momento, não haveria fundamento para retroagir a 2018.

Os alvos da quebra de sigilo bancário são os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), Junio do Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alessandra da Silva Ribeiro (PSL-MG), Beatriz Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), além do senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ).

Além dos dados bancários dos parlamentares bolsonaristas, os investigadores devem se debruçar também sobre informações sobre a monetização de páginas nas redes sociais que promovem atos de ataque às instituições.

Ofícios foram encaminhados ao YouTube, ao Facebook e ao Instagram com pedidos de informações. O objetivo é ver se as convocações para os atos e as postagens contra as instituições são ou não remuneradas.

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