‘É uma quebra de paradigma’, diz nova presidente da OAB-SP, defendendo foco nas ‘pautas identitárias’

‘É uma quebra de paradigma’, diz nova presidente da OAB-SP, defendendo foco nas ‘pautas identitárias’

Patrícia Vanzolini é a primeira mulher eleita para comandar a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil; criminalista também prega atuação 'contida' da entidade no debate político

Pedro Venceslau e Rayssa Motta

26 de novembro de 2021 | 14h30

Patrícia Vanzolini é a primeira mulher a presidir a OAB-SP. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Primeira mulher eleita para presidir a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) desde a sua criação, em 1932, a criminalista Patrícia Vanzolini credita a vitória inédita também a seu gênero. Em votação apertada nesta quinta-feira, 25, ela desbancou o atual presidente da entidade, Caio Augusto Silva dos Santos, que tentava a reeleição.

“É um feito grandioso e fico muito orgulhosa”, afirmou ao Estadão.

A disputa acirrada com o atual presidente da OAB-SP reedita a eleição de 2018, quando Santos conquistou seu mandato. Na ocasião, Patrícia foi candidata a vice na chapa de Leonardo Sica. Neste ano, os dois inverteram os papéis, e a advogada assumiu a liderança da campanha. Segundo ela, o intervalo entre um pleito e outro permitiu o amadurecimento do trabalho do grupo, formado por mais de 100 advogados indicados para diferentes postos de comando.

“Uma coisa era ter uma mulher na cabeça de chapa. Outra coisa era ter uma professora, alguém que já tinha algum tipo de entrada entre a classe”, disse Patrícia, citando fatores que considerou decisivos para a vitória.”Foi um feito de uma chapa construída ao longo de três anos e não reunida açodadamente só para essa eleição.”

O pleito deste ano foi o primeiro em que as chapas precisaram respeitar a paridade de gênero e a reserva de 30% dos cargos para advogados pretos e pardos, seguindo resolução aprovada pelo Conselho Federal. O equilíbrio entre homens e mulheres é visto como um “começo auspicioso” pela advogada e, em sua avaliação, deve abrir caminho para uma atuação mais identitária nas seccionais a partir do ano que vem.

“Tenho convicção de que todas essas seccionais que serão geridas por mulheres terão muita firmeza, muita ênfase e muito foco na atuação das pautas identitárias. Acho que isso é natural, até porque elas foram eleitas com essa promessa aos seus respectivos eleitorados. De nossa parte, vai haver uma mudança, sim, aqui na seccional de São Paulo”, afirmou.

Além da OAB paulista, outras três seccionais já elegeram mulheres para o cargo máximo de comando: Bahia, que será dirigida pela advogada Daniela Borges; Paraná, com a vitória de Marilena Indira Winter; e Santa Catarina, onde a advocacia escolheu Cláudia da Silva Prudêncio. Ainda modesta, a participação feminina na presidência é um avanço em relação ao pleito anterior, em apenas homens foram eleitos.

Patrícia Vanzolini vai comandar a OAB-SP pelo triênio 2022-2024. Foto: Divulgação

A eleição interna foi marcada por tentativas dos candidatos de se desvincularem de associações político-partidárias que pudessem rachar sua base de votos. O impeachment do presidente Jair Bolsonaro, abertamente discutido pelo Conselho Federal sob a presidência de Felipe Santa Cruz, foi um tópico evitado pelas campanhas.

Ao Estadão, Patrícia defendeu que a entidade tenha uma atuação “serena, contida e equilibrada” no cenário político nacional.

“A OAB não pode entrar na disputa como um ator do jogo político, contra ou a favor do Bolsonaro. Quem tem que cuidar de impeachment é o Congresso”, disse.

Patrícia assume o cargo em 1º de janeiro de 2022 para exercer o mandato até 2024. Hoje, ela equilibra a carreira entre a atuação como advogada criminalista e professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior da Magistratura e na Escola Superior do Ministério Público. Antes da eleição para a OAB-SP, foi vice-presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Abracrim-SP) e escreveu livros sobre Direito Penal.

Leia a entrevista completa com a presidente eleita da OAB-SP:

A sra. e o seu vice, Leonardo Sica, inverteram a cabeça da chapa nesta eleição. Em 2018, ele concorreu a presidente e agora foi sua vez de liderar a campanha. O que acha que mudou entre uma eleição e outra para que tenham conseguido desbancar o atual presidente? O fato de ter uma mulher na disputa pela presidência foi relevante?

Acho que é uma conjuntura que se criou ao longo do tempo. Nossa chapa realmente conseguiu reunir condições ideais para a oposição ganhar. O fato de uma mulher ter vencido pela primeira vez em 91 anos é um grande feito, mas, se a gente pensar que a Ordem começa na década de 1930, quando as mulheres sequer votavam, vamos considerar que em uma parte desses 91 anos as mulheres não eram nem cogitadas. É claro que é um feito grandioso e fico muito orgulhosa. Mas acho que tem um feito que é igualmente grandioso: a oposição ter ganho. É um desenho eleitoral muito pouco propício para a oposição. Nós tivemos que, em 90 dias, visitar 254 subseções espalhadas pelo Estado de São Paulo inteiro. A campanha é desumana para a oposição. Acho que nós conseguimos reunir na nossa chapa inúmeras condições que, agregadas, favoreceram que nós ganhássemos. Uma coisa era ter uma mulher na cabeça de chapa. Outra coisa era ter uma professora, alguém que já tinha algum tipo de entrada entre a classe, porque o meu nome já era bastante conhecido no meio por conta de redes sociais e por conta das minhas aulas. Além disso, por sermos um grupo que se constituiu há três anos, nós realmente conseguimos criar um programa de governo muito consistente, diferenciado em relação a outras chapas. Isso foi um feito de uma chapa construída ao longo de três anos e não reunida ali açodadamente só para essa eleição. A própria experiência do Leonardo Sica em toda a articulação política, o restante da chapa, pessoas experientes de gestão de Ordem, como o meu tesoureiro. Eu acho que foi uma conjuntura de fatores muito positiva que fez com que de fato a nossa chapa fosse a única possibilidade real de evitar a reeleição do Caio.

A sra. acredita que as seccionais da OAB devem ter uma atuação mais identitária a partir do ano que vem, com a política de paridade de gênero e cotas raciais? Já dá para sentir o efeito dessa nova política?

É um começo auspicioso. Se a gente pensar que no triênio anterior, não havia nenhuma mulher presidente de seccional. E a paridade correu o risco de não ser implementada nesta eleição, porque, no colégio de presidentes com 27 homens, houve empate, e foi preciso o voto de minerva do Felipe Santa Cruz [presidente nacional da OAB]. Foi um sufoco, não foi uma votação com margem para implementação imediata. Se a gente pensar nisso, que a regra passou e que em sua primeira hora de vigência cinco mulheres devem ser eleitas, acho que é um bom começo. É uma quebra de paradigma, isso vai rompendo a barreira. Tenho convicção de que todas essas seccionais que serão geridas por mulheres terão muita firmeza, muita ênfase e muito foco na atuação das pautas identitárias. Acho que isso é natural, até porque elas foram eleitas com essa promessa aos seus respectivos eleitorados. De nossa parte, vai haver uma mudança, sim, aqui na seccional de São Paulo. Espero que nas outras também.

Durante a campanha, que teve um tom bastante beligerante, houve ataques dirigidos ao vice na sua chapa. Resgataram boletins de ocorrência por agressão, um deles envolvendo um caso de violência doméstica. A sra. é a primeira mulher presidente da OAB-SP. Independente da controvérsia no uso desses documentos antigos para ataques de campanha, o mérito da acusação incomodou?

Não me incomodou absolutamente, porque o mérito é falso, o conteúdo daquele boletim de ocorrência é falso. Ele sequer deu origem ao inquérito judicial. Sabemos que um boletim de ocorrência é irrelevante juridicamente, é um nada jurídico. É um registro unilateral de uma parte que pode inclusive hoje ser feito online, não preciso nem sair da minha casa. Esse boletim de ocorrência precisaria de uma representação, uma autorização da pessoa que se coloca como vítima, e nem isso foi feito. Ainda que fosse instaurado o inquérito policial, tem a presunção de inocência, não posso considerar uma pessoa culpada porque ela respondeu a um inquérito policial ou a uma ação penal. A única e exclusiva existência de um boletim de ocorrência não significa absolutamente nada. Eu conheço o Leonardo há muito tempo, conheço a história de forma bem próxima, sei que o que está escrito no boletim de ocorrência foi fruto de um momento conturbado de separação, mas não é a verdade, não é algo que aconteceu do ponto de vista fático. Não tenho nenhuma dúvida de que o Leonardo é uma pessoa absolutamente idônea. O próprio gesto dele, de abrir mão da cabeça de chapa, mostra que ele não tem nenhum problema em compartilhar espaços de poder com mulheres. Me incomodou que isso fosse usado, porque acho que seria uma grande perda para a advocacia se esse tipo de fofoca pessoal impedisse a gente de obter um quadro de renovação. Acho que seria uma lástima e fico muito feliz com a maturidade do eleitorado que não deu crédito a isso.

Em evento de lançamento da chapa, Patrícia Vanzolini disse que relação da classe com a entidade ‘chegou ao fundo do poço’ na pandemia. Foto: Divulgação

A OAB deve se posicionar no ambiente político nacional em 2022 ou se voltar para dentro?

A OAB precisa cumprir essas duas funções, até porque não consegue cumprir uma função política sem antes atender a classe. Ela tem resistência se antes não atender a classe. A advocacia sente o reflexo dessa polarização política e de muita arbitrariedade em relação ao judiciário. A missão principal da OAB é defender a classe, o que também é uma missão em defesa da democracia. A garantia da prerrogativa dos advogados e das liberdade individuais é uma defesa da democracia. Em relação a temas políticos mais abrangentes, a OAB deve ter uma atuação muito serena e de interlocução com a sociedade. A OAB não pode se posicionar contra o governo Bolsonaro que foi democraticamente eleito e que está terminando seu mandato. Eu sempre acreditei na força da democracia que se manifesta nas urnas. Qualquer coisa fora das urnas é sempre um trauma democrático. O instituto do impeachment causa um trauma democrático, ainda que às vezes seja necessário. A OAB deve se manifestar com serenidade, com equidistância. A OAB não pode entrar na disputa como um ator do jogo político, contra ou a favor de Bolsonaro.

Como avalia a gestão do presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, que deve entrar na política e disputar o governo do Rio?

O problema é ele ter se anunciado candidato enquanto presidente da OAB. Se alguém que foi gestor da OAB resolver se lançar depois na política, embora não seja a minha linha, é comum, mas ele contaminou a atuação dele como dirigente com a filiação partidária e manifestações que extrapolam os temas que a entidade deveria tratar. A atuação dele foi no mérito positiva, mas foi contaminada pelo fato de ter incluído um fator político partidário.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na última terça um projeto que reduz a idade para aposentadoria no Supremo Tribunal Federal. Claramente é uma tentativa do governo de aumentar as indicações do presidente Jair Bolsonaro. Essa é uma questão em que a OAB deve se envolver em 2022?

Acho que a OAB tem de se envolver quando houver violações evidentes à Constituição ou à legalidade. Se não, eu acho que o que a OAB tem de fazer é promover debates, consultas públicas, esclarecer as pessoas e a imprensa. Eu acho que tem de ter cautela com essa intervenção, digamos assim, teleologicamente condicionada: “Isso é ruim, porque o Bolsonaro vai tentar indicar mais ministros”. Embora isso possa ser considerado um desvio de finalidade, primeiro é necessário considerar o enquadramento constitucional da questão. A OAB tem de ter uma atuação serena, contida e equilibrada ao se envolver nesses temas. Havendo uma afronta direta à Constituição ou ao Estado Democrático de Direito, ela intervém. Não havendo, ela se reserva. Eu acho que se a OAB intervém em toda e qualquer questão, ela perde um pouco do seu peso. A OAB tem de ter uma posição contida e equilibrada no debate nacional.

Acho que certo tipo de atuação é um exagero. A OAB não precisa interferir diretamente. Ela pode identificar as violações e esclarecer os órgãos. Quem tem de cuidar disso é o Congresso, senão, há uma sobreposição de atuação e de Poderes. É o cobertor curto. Quem tem de cuidar de impeachment é o Congresso. O que a OAB tem de fazer é pressionar para que o processo de impeachment, já que ele foi proposto, não fique engavetado, para que ele tramite. A OAB deve zelar pela legalidade, mas a interferência direta é exagerada, fica muito contaminada, como se a entidade fosse um ator interessado em um determinado resultado. A OAB não pode ser interessada no resultado, mas no processo democrático. Ela deve se limitar, reservar essa intervenção mais direta a situações muito graves específicas.

Patricia Vanzolini: “A OAB não pode entrar na disputa como um ator do jogo político, contra ou a favor de Bolsonaro”. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Como o mundo da advocacia recebeu a entrada na política e recebe a candidatura do Sérgio Moro depois de toda a controvérsia na Operação Lava Jato e da suspeição em torno do nome dele?

A advocacia é um grupo muito heterogêneo, então eu acho que é difícil [avaliar]. Quanto a isso, acho que um gestor de Ordem tem de ter cuidado, porque quando ele fala, tem de separar muito bem uma fala pessoal de uma fala que representa o todo da instituição. Mesmo entre os advogados, há muitos fãs, muitos daqueles que gostam da atuação do Sérgio Moro. Não é consenso absoluto na classe que a Lava Jato violou prerrogativas. Existem advogados que acham que o que ele fez era necessário e estava de alguma forma dentro das possibilidades da Constituição. Então, acho difícil fazer aqui uma fala em nome da advocacia. Uma parte da advocacia, sobretudo da criminal, que eu aqui estou representando e que tem conhecimento mais direto do que foi a Lava Jato, entende que o Sérgio Moro foi um juiz extremamente desrespeitoso em relação às prerrogativas dos advogados. Mas a questão de impedi-lo de ingressar na Ordem é mais complexa. A gente precisa ter muito cuidado com ela. O estatuto da OAB estabelece alguns critérios objetivos ou mais ou menos objetivos de inidoneidade que, se preenchidos, impediriam a inscrição da pessoa na OAB. Mas esses critérios têm de ser observados com objetividade, para que isso não vire um instrumento de retaliação. Eu vejo com muita reserva essa ideia de alguns advogados de que deveria ser sumariamente impedido de entrar nos quadros da Ordem.

Como a sra. avalia a atuação recente do Supremo Tribunal Federal? A Corte mudou, por exemplo, de posicionamento em relação à prisão em segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Lula, depois, praticamente enterrou os processos abertos contra ele na Lava Jato. Não passa a impressão de uma atuação que se deixa influenciar pelo contexto político?

Eu acho que a atuação recente do tribunal tem alguns episódios complicados e que levam em conta o contexto político e pouco técnico. Essas duas especificamente não são exemplo disso. Na minha avaliação como jurista, a atuação do Supremo, ao permitir a prisão em segunda instância em 2016, essa, sim, violava frontalmente a Constituição. Sobre os processos do ex-presidente Lula, eu não posso opinar tecnicamente, mas, pelo que a imprensa noticia, há nulidades flagrantes, suspeição que ficou muito clara e manifesta, um conluio entre Ministério Público e juiz. Não há como se validar um processo como esse. Isso também seria uma violação ao princípio constitucional da imparcialidade do juiz. Acho que nesses dois pontos o Supremo não extrapolou a sua competência, ele cumpriu a sua missão, que é de preservação da Constituição. Eu acho que, em alguns temas, o Supremo de fato tem manifestado um ativismo judicial que é pernicioso. A criminalização da homofobia, por exemplo, embora eu seja plenamente favorável, creio que isso não poderia ser feito por via do Supremo, teria de ser feito pela via do Congresso. O Supremo poderia, através de um mandado de injunção, obrigar o Congresso a se manifestar sobre esse tema, mas não poderia ele mesmo criar tipos penais. E, veja, no mérito eu sou favorável à atuação do Supremo, mas sou contra o ativismo judicial. Eu acho que, por vezes, até pela inoperância dos outros Poderes, há situações como essa, que devem ser evitadas. O que a gente vive no Brasil é uma crise institucional em que um Poder acaba invadindo a seara do outro porque o outro se mostra inoperante. Ativismo judicial não tem mérito, é sempre ruim e pernicioso, é um cheque em branco para o Judiciário e isso não é bom.

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