Ao negar o pedido do senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do caso Queiroz na última semana, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, pontuou que as decisões que decretaram a quebra de sigilo do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foram 'devidamente fundamentadas', 'no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na ALERJ; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida'.
O pedido negado em decisão datada da última quinta, 16, foi feito pelo advogado Frederick Wassef, que defende o filho do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que mira suposta 'rachadinha' - desvio de salário de servidores - à época em que o parlamentar era deputado estadual no Rio. Tratava-se de um recurso da defesa contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que também rejeitou liminar requerida pelo senador.
Na decisão, Felix Fischer resume a alegação da defesa de Flávio Bolsonaro, de que 'houve a inobservância da formalidade exigida pelo recente julgado do Supremo Tribunal Federal, em razão de uma suposta troca de e-mails entre o COAF e o Ministério Público Estadual, em típica fishing expedition, com, inclusive, o que chama de encomenda de informações'.
"Ora, ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na ALERJ; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida)", escreveu o ministro na decisão.
Caso Queiroz
O ponto de partida da investigação da Promotoria do Rio sobre Flávio é o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que aponta movimentação suspeita do ex-policial militar Fabrício Queiroz, homem de confiança do clã Bolsonaro.
Nessa investigação, o Ministério Público conseguiu na Justiça Estadual do Rio a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL), por suspeita de 'fantasmas' e 'laranjas' em seu gabinete na Assembleia Legislativa - quando exercia o mandato de deputado -, além de compra e venda sub e superfaturada de imóveis.
Movimentações bancárias suspeitas atribuídas a Queiroz foram apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão vinculado ao Ministério da Economia apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano. As investigações miram 94 pessoas, divididas por núcleos no entorno do senador. O inquérito atinge 37 imóveis supostamente ligados ao parlamentar.
De acordo com a Promotoria, 'não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos'.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FREDERICK WASSEF, DEFENSOR DE FLÁVIO BOLSONARO
O criminalista Frederick Wassef, defensor do senador Flávio Bolsonaro, disse que não pode comentar a decisão do ministro Felix Fischer porque o processo de habeas corpus está sob segredo de Justiça, mas reagiu enfaticamente ao que classifica de 'guerra midiática' contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. "Querem destruir a reputação de um homem honesto e limpo, que jamais fé qualquer movimentação ilícita, jamais recebeu qualquer vantagem ilícita", afirma Wassef.
"Jamais a defesa técnica do senador tentou paralisar qualquer investigação, apenas foi obrigada a comunicar ao poder judiciário das incontáveis irregularidades praticadas pelas autoridades publicas do rio de janeiro. Apenas queremos que a lei seja cumprida, que os protocolos sejam seguidos e odos sejamos iguais perante a lei"
"Fala-se muito da movimentação financeira atípica de um ex-assessor. Já foi explicada a origem dos recursos que nada têm de ilícito. Era o dinheiro referente à aposentadoria da Polícia Militar e de seus familiares que depositavam numa mesma conta, vez que o pai é quem administrava os recursos. Portanto nada de outro mundo na movimentação de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, levando em consideração que são menos de R$ 600 mil, porque contabilizaram a entrada e a saída desses recursos, fazendo parecer que é um valor alto. Além disso, denominaram um dos chefes do gabinete de motorista para dar uma falsa conotação de crime no gabinete."
"Sobre o depósito de R$ 2 mil reais na conta de Flávio Bolsonaro, o dinheiro é da venda de um imóvel. Ele recebeu 90% em transferência bancaria e 10% em especie e pequena parte disso ele fez o depósito. Tem a origem do recurso, está declarado na receita federal e não existe qualquer irregularidade no tocante a isso, portanto não é movimentação financeira atípica".
"Quanto a dizer que não houve troca de e-mail entre o Ministério Público e demais órgãos e que houve respeito a decisão do STF, não posso aprofundar agora no tema, mas sim no momento adequado, dentro dos autos do processo, que isso é verdade e que houveram irregularidades praticadas inclusive cm o uso de e-mail" "O processo está em segredo de justiça portanto não pode se manifestar sobre o conteúdo da decisão".
"Causa estranheza e procuraremos uma medida para que cessem os ilegais seguidos vazamentos de informação de processo sigiloso que tramita na justiça"
