Quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro foi baseada em ‘fortes indícios de autoria de crimes’ e na ‘formação de grande associação criminosa’, diz ministro

Quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro foi baseada em ‘fortes indícios de autoria de crimes’ e na ‘formação de grande associação criminosa’, diz ministro

Félix Fischer, do Superio Tribunal de Justiça, indeferiu na última quinta, 16, pedido da defesa do senador para suspender as investigações do caso Queiroz

Pepita Ortega e Fausto Macedo

20 de abril de 2020 | 19h38

O senador Flávio Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto. Foto: Adriano Machado / Reuters

Ao negar o pedido do senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do caso Queiroz na última semana, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, pontuou que as decisões que decretaram a quebra de sigilo do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foram ‘devidamente fundamentadas’, ‘no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na ALERJ; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida’.

Documento

O pedido negado em decisão datada da última quinta, 16, foi feito pelo advogado Frederick Wassef, que defende o filho do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que mira suposta ‘rachadinha’ – desvio de salário de servidores – à época em que o parlamentar era deputado estadual no Rio. Tratava-se de um recurso da defesa contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que também rejeitou liminar requerida pelo senador.

Na decisão, Felix Fischer resume a alegação da defesa de Flávio Bolsonaro, de que ‘houve a inobservância da formalidade exigida pelo recente julgado do Supremo Tribunal Federal, em razão de uma suposta troca de e-mails entre o COAF e o Ministério Público Estadual, em típica fishing expedition, com, inclusive, o que chama de encomenda de informações’.

“Ora, ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na ALERJ; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida)”, escreveu o ministro na decisão.

Caso Queiroz

O ponto de partida da investigação da Promotoria do Rio sobre Flávio é o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que aponta movimentação suspeita do ex-policial militar Fabrício Queiroz, homem de confiança do clã Bolsonaro.

Nessa investigação, o Ministério Público conseguiu na Justiça Estadual do Rio a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL), por suspeita de ‘fantasmas’ e ‘laranjas’ em seu gabinete na Assembleia Legislativa – quando exercia o mandato de deputado -, além de compra e venda sub e superfaturada de imóveis.

Movimentações bancárias suspeitas atribuídas a Queiroz foram apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão vinculado ao Ministério da Economia apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano.
As investigações miram 94 pessoas, divididas por núcleos no entorno do senador. O inquérito atinge 37 imóveis supostamente ligados ao parlamentar.

De acordo com a Promotoria, ‘não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos’.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FREDERICK WASSEF, DEFENSOR DE FLÁVIO BOLSONARO

O criminalista Frederick Wassef, defensor do senador Flávio Bolsonaro, disse que não pode comentar a decisão do ministro Felix Fischer porque o processo de habeas corpus está sob segredo de Justiça, mas reagiu enfaticamente ao que classifica de ‘guerra midiática’ contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
“Querem destruir a reputação de um homem honesto e limpo, que jamais fé qualquer movimentação ilícita, jamais recebeu qualquer vantagem ilícita”, afirma Wassef.

“Jamais a defesa técnica do senador tentou paralisar qualquer investigação, apenas foi obrigada a comunicar ao poder judiciário das incontáveis irregularidades praticadas pelas autoridades publicas do rio de janeiro. Apenas queremos que a lei seja cumprida, que os protocolos sejam seguidos e odos sejamos iguais perante a lei”

“Fala-se muito da movimentação financeira atípica de um ex-assessor. Já foi explicada a origem dos recursos que nada têm de ilícito. Era o dinheiro referente à aposentadoria da Polícia Militar e de seus familiares que depositavam numa mesma conta, vez que o pai é quem administrava os recursos. Portanto nada de outro mundo na movimentação de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, levando em consideração que são menos de R$ 600 mil, porque contabilizaram a entrada e a saída desses recursos, fazendo parecer que é um valor alto. Além disso, denominaram um dos chefes do gabinete de motorista para dar uma falsa conotação de crime no gabinete.”

“Sobre o depósito de R$ 2 mil reais na conta de Flávio Bolsonaro, o dinheiro é da venda de um imóvel. Ele recebeu 90% em transferência bancaria e 10% em especie e pequena parte disso ele fez o depósito. Tem a origem do recurso, está declarado na receita federal e não existe qualquer irregularidade no tocante a isso, portanto não é movimentação financeira atípica”.

“Quanto a dizer que não houve troca de e-mail entre o Ministério Público e demais órgãos e que houve respeito a decisão do STF, não posso aprofundar agora no tema, mas sim no momento adequado, dentro dos autos do processo, que isso é verdade e que houveram irregularidades praticadas inclusive cm o uso de e-mail”
“O processo está em segredo de justiça portanto não pode se manifestar sobre o conteúdo da decisão”.

“Causa estranheza e procuraremos uma medida para que cessem os ilegais seguidos vazamentos de informação de processo sigiloso que tramita na justiça”

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