O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, é um defensor do veto às doações eleitorais por empresas. "Sempre fui a favor que a eleição não tivesse esse abuso de poder econômico", diz Smanio que, com a largada para as eleições municipais de 2016, recomenda aos promotores que atuam na área em todo o Estado total atenção às mudanças na legislação - uma delas exatamente a que autoriza apenas repasses de pessoas físicas aos candidatos a prefeito e a vereador.
Em entrevista ao Estadão, Smanio falou de suas preocupações ante a aproximação do pleito municipal.
Ele declarou apoio à criminalização do caixa 2 nas campanhas dos políticos e disse que o Ministério Público 'defende fortemente' que o Supremo Tribunal Federal não reveja sua posição sobre execução provisória de pena para condenados em segundo grau judicial - inclusive se o condenado for político.
Nessa entrevista, Gianpaolo Smanio afirmou que a investigação sobre a Máfia da Merenda 'é profissional, séria'. O caso envolve o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), que é procurador de Justiça.
Capez é citado por delator como suposto beneficiário de propinas. O tucano nega enfaticamente ligação com a organização criminosa da merenda e diz que nunca recebeu valores ilícitos.
ESTADÃO: O sr. é a favor do veto às doações eleitorais por empresas?
Gianpaolo Poggio Smanio: Sou a favor. Mas vamos esperar os resultados. Agora vem a experiência concreta da lei. Sempre fui a favor que a eleição não tivesse esse abuso de poder econômico. Uma das medidas importantes é essa vedação da possibilidade da doação por empresas. Acho que o caminho é bom. Agora vamos ver concretamente como se realiza.
ESTADÃO: Acha possível que só pessoa física faça doações, assim mesmo dentro de um limite?
Gianpaolo Smanio: Acho importante que a eleição não seja decidida por critérios econômicos e que todos os candidatos possam ter igualdade de condições para expor suas opiniões, suas plataformas, que possam receber a votação de acordo com aquilo que estão propondo.
ESTADÃO: A Procuradoria Eleitoral defendeu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a execução imediata de pena de políticos condenados por ilícitos eleitorais com recursos pendentes na Corte. O que o sr. acha disso?
Gianpaolo Smanio: Aí é uma questão de ver qual a consequência de sanção pode ser aplicada ou não. Mas eu não tenho nenhuma dúvida que a execução provisória é possível. Na medida das situações que se apresentarem é importante que a gente possa dar uma resposta à sociedade. O processo tem o seu lado da garantia, mas ele também tem o seu lado da eficiência. Não há processo penal ou eleitoral sem que exista eficiência na fiscalização e no combate.
ESTADÃO: O que falta para o processo ter eficiência?
Gianpaolo Smanio: Para ter eficiência as medidas precisam ser tomadas, respeitadas as garantias. Evidentemente, podemos tomar medidas, desde que o segundo grau de jurisdição se realize, desde que haja julgamento pelo órgão de colegiado, competências respeitadas, e com a possibilidade de ampla defesa ao acusado.
ESTADÃO: Eleições se aproximam, qual a orientação aos promotores?
Gianpaolo Smanio: Que exerçam a fiscalização adequada, exigindo o cumprimento da lei para que o pleito possa representar, de fato, a vontade popular.
ESTADÃO: O sr. já definiu o seu voto?
Gianpaolo Smanio: Ainda não.
ESTADÃO: O projeto 10 Medidas contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal, prevê a criminalização do caixa 2. Qual a sua opinião?
Gianpaolo Smanio: É uma medida importante, mas na verdade o caixa 2 já tem criminalização, pelo menos na sonegação fiscal. É preciso verificar se não há lavagem de dinheiro. Já temos uma possível criminalização. A ideia é que o caixa 2, especificamente, seja uma tipificação. Importante que a gente possa ter dentro do sistema penal alternativas para poder tipificar a conduta do agente infrator. Sou a favor da criminalização do caixa 2.
ESTADÃO: A Lei da Ficha Limpa recebeu críticas do ministro Gilmar Mendes, do STF. Para ele, o texto foi feito por 'bêbados'.
Gianpaolo Smanio: Ela é um grande avanço num país como o nosso. Importantíssimo que a gente tenha controle, como no mundo inteiro tem controle eleitoral. Eu não tenho crítica quanto à necessidade de uma nova Lei da Ficha Limpa. Se pode haver aperfeiçoamentos isso é da legislação no dia a dia.
ESTADÃO: O sr. tem alguma sugestão de mudança na Ficha Limpa?
Gianpaolo Smanio: A lei é boa, de maneira geral eficaz. O que a gente pode pensar é num aperfeiçoamento de termos, que não seja tão vaga.
ESTADÃO: O sr. acredita que o Supremo Tribunal Federal possa rever a questão da execução de pena em segundo grau judicial? Alguns ministros, isoladamente, têm votado pelo não cumprimento imediato da ordem de prisão.
Gianpaolo Smanio: A possibilidade existe, mas não acreditamos que o Supremo vá voltar atrás na sua posição porque é uma posição majoritária. Uma coisa são decisões de turma, outra coisa é decisão majoritária do Supremo. Nós estamos defendendo fortemente que o Supremo não reveja sua posição porque a execução provisória é fundamental para que a impunidade não ocorra, para que o processo penal tenha eficiência, para que a gente possa prosseguir no caminho do combate à corrupção e o combate a todo ilícito. A gente não enxerga outro caminho que não seja esse da possibilidade da execução provisória.
ESTADÃO: Juristas e advogados criminalistas criticam reiteradamente a decisão do Supremo.
Gianpaolo Smanio: Em nada afeta a Constituição, é julgamento do segundo grau, dentro das regras da presunção da inocência. Não há nenhum outro país em que não se possa realizar sanções executórias, preventivas ou durante o processo. Para nós isso é um assunto bastante relevante.
ESTADÃO: Até onde a investigação da Máfia da Merenda vai chegar?
Gianpaolo Smanio: É difícil a gente falar sobre investigação em andamento, porque ela ainda está em sigilo. Ainda não temos uma afirmação efetiva. O que posso assegurar é que estamos tratando isso de maneira profisisonal, isenta, de maneira técnica. Estamos buscando todas as maneiras de fazer uma comprovação ampla e segura. Temos todas as formas de chegar à uma conclusão. Estamos realizando tudo aquilo que tem que ser realizado. A investigação corre perante o Tribunal de Justiça. Estamos tomando todo o cuidado com a ampla defesa, mas também com a eficiência.
ESTADÃO: O sr. sofre algum tipo de pressão política para encerrar logo essa investigação?
Gianpaolo Smanio: Pressão política não, porque todo mundo sabe que o Ministério Público é imune a isso. Não há como fazer pressão porque os promotores de Justiça são profissionais, apartidário, seguros, seguem os trâmites legais e o tempo da investigação´é o tempo que a lei determina. Temos ainda que fazer uma série de laudos e mais apurações. Não há nenhuma pressão; seria inútil qualquer tipo de pressão.
ESTADÃO: O sr. é a favor da imposição de quarentena para promotores e procuradores que assumem cargos no Executivo?
Gianpaolo Smanio: A questão de assumir ou não cargo no Executivo é uma relação pessoal entre o chefe do Executivo e aquelas pessoas que ele convida. O governador tem liberdade para convidar pessoas para as mais diversas áreas. Pessoas com quem tem relação de confiança, naturalmente.É uma questão pessoal. Não vejo necessariamente que deva existir algum impedimento. São questões que devem receber tratamento constitucional, legal. Isso não tem nenhuma influência no Ministério Público. O Ministério Público tem garantias e independência que são preservadas por lei e pela Constituição.
ESTADÃO: Mas o sr. acha necessária a quarentena?
Gianpaolo Smanio: Não acho. Essas questões são pessoais. O governador pode escolher quem ele quiser. O Ministério Público já tem os seus impedimentos. Para sair da instituição só quem ingressou antes da Constituição de 1988 . Já temos uma série de impedimentos, isso me parece suficiente
ESTADÃO: Qual a sua avaliação sobre promotor de Justiça se candidatar a procurador-geral?
Gianpaolo Smanio: Sempre fui a favor. Uma posição antiga minha, que o promotor se candidate a procurador-geral de Justiça. Com algumas condições, como, por exemplo, mais de dez ou quinze anos de carreira, na entrância final, aquele promotor que já tem todas as garantias.
ESTADÃO: O que a sociedade pode esperar do Ministério Público?
Gianpaolo Smanio: O Ministério Público traz resultados. Tudo aquilo que a sociedade investe no Ministério Público nós retornamos à sociedade, por meio da devolução aos cofres públicos do dinheiro do ilícito que é recuperado. O Ministério Público realiza um grande atendimento. Há mesmo uma mudança até mesmo no enfoque penal. Devolvemos ao Tesouro os valores recuperados em ações de improbidade, em ações de proteção ao meio ambiente e em todas as demais áreas de nossa atuação e competência.
