Que tal um shadow cabinet?

Que tal um shadow cabinet?

José Renato Nalini*

25 de abril de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

A Inglaterra cultiva sólidas tradições democráticas, pelo menos desde o século XIII, quando surgiu o Bill of Rights, parâmetro ainda hoje invocado. Embora não tenha uma Constituição escrita, ninguém diria que, para os britânicos, não exista uma Democracia exitosa. Seu Parlamento é modelo para todos os legislativos do planeta. E lá também se inventou o Shadow Cabinet, o Gabinete das sombras, fórmula encontrada pela oposição, não só de fiscalizar, mas de oferecer à cidadania padrões comparativos quanto à atuação do governo.

Essa ideia poderia suscitar algo análogo num Brasil tão carente de coerência quanto ao trato conferido à natureza. Ninguém consegue acreditar que a retórica vá reverter o desmanche de todas as estruturas de proteção ambiental lentamente construídas durante décadas. Seria um verdadeiro milagre.

Com um governo de coalisão, não se pode confiar que os opositores, tão minoritários, pudessem levar a efeito um projeto como esse. Para viabilizar a proposta, o gabinete das sombras no Brasil deveria ser formado por técnicos e especialistas em atuação na Academia. Temos excelentes quadros que conhecem à saciedade a miserável situação de todos os esquemas tutelares que o Brasil potência verde foi erigindo e viu tão facilmente demolidos nestes dois últimos anos.

Seria muito fácil mostrar ao planeta que o Brasil tem nomes de elevada qualificação para ocupar o Ministério do Meio Ambiente, como têm sido seus anteriores ocupantes, cientistas respeitados e amigos da natureza. Também não é impossível recrutar técnicos para analisar o desmonte dos órgãos essenciais à efetivação do adequado funcionamento de uma política ecológica. Saudável seria elaborar um alentado estudo que mostrasse à nação, mas também aos investidores internacionais, que é possível manter a funcionalidade de SISNAMA, IBAMA, ICMBIO, além de outros organismos, desde que providos os seus cargos, todos previstos em lei, por pessoas competentes. Obrigação estatal que advém da lei fundamental e de observância estrita dos princípios incidentes sobre a Administração Pública, a teor do disposto no artigo 37 da Constituição Cidadã.

A montagem de um esquema formal minuciosamente elaborado, com a menção aos cargos e funções esvaziados, as defecções não repostas, pois as aposentadorias se amiúdam, seria evidente comprovação de que é viável levar a sério o organograma elaborado pelo Parlamento. Basta cumprir a lei e ter vontade política, algo raro em nossos dias.

O problema brasileiro não é falta de normatividade. Desde a década de setenta, somos apontados como paradigma ecológico. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, este ano a completar quatro décadas, antecipou o sofisticado tratamento ao tema, que veio a culminar na produção da mais bela disposição fundante no século XX, o artigo 225 da Constituição Ecológica. Uma pena que não seja rigorosamente cumprido.

Hoje, a comunidade internacional já não acredita no Brasil nessa área que comove o mundo, pois a mudança climática é o maior desafio para a humanidade. Não é preciso recordar que o governo federal em curso puniu os servidores que denunciaram o desmatamento – e continua a fazê-lo em relação a funcionários que delatam o sucateamento de repartições, além de exonerar superintendente da Polícia Federal que atribui ao Ministro contra o ambiente uma incestuosa relação com madeireiros criminosos.

Se a inteligência brasileira não produzir material consistente e convincente para mostrar que nem tudo é barbárie neste país, o mundo civilizado poderá acreditar que o desgoverno atenda à vontade popular. Sei que o Instituto de Engenharia produziu um documento a respeito, mas o acesso é a um grupo restrito de iniciados. Seria importante que a comunidade internacional também tomasse conhecimento dele e participasse de um debate mais abrangente.

Quando o Estado não cumpre suas obrigações, é essencial que a cidadania reassuma as rédeas das políticas estatais, para fazer com que o reto rumo seja retomado. Material bem elaborado por expertos nos vários temas, serviria para pautar a mídia, hoje bem atenta às questões ecológicas, à luz da tríade ESG. Mais importante ainda, poderia municiar o sistema Justiça a que faça efetivamente valer a cornucópia de instrumentos postos à disposição do jurisdicionado para restaurar direitos e interesses vulnerados. E há bem ou valor mais sensível do que a natureza?

As novas gerações, as mais prejudicadas pelo flagelo do extermínio do verde amazônico e dos demais biomas, têm direito a ver documentada a reação da lucidez pátria, pois é manifesto o risco de acreditar que a desfaçatez seja o normal e de que não há cobro para os nefastos desvios na concretização da política ambiental brasileiro.

A esperança é a de que o capital, sempre atento para a potencialidade de perdas, imponha sua imperiosa vontade para coibir desgovernos e descompromissos ecológicos.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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