Que bom seria se todos os dias fossem livres de impostos

Que bom seria se todos os dias fossem livres de impostos

José César da Costa*

03 de junho de 2020 | 13h55

José César da Costa. FOTO: DIVULGAÇÃO

O debate sobre a reforma tributária evoca uma série de temas importantes para toda a sociedade: a promoção do equilíbrio fiscal e da justiça social, o estímulo à competitividade entre as empresas, a melhora do ambiente de negócios e a ampliação do volume de investimentos internos e externos, que vai resultar em maior desenvolvimento e crescimento econômico.

A crítica ao sistema tributário brasileiro, ao mau uso dos recursos público e à ineficiência da administração estatal adquiriu novos contornos com a crise mundial provocada pela covid-19. Para conscientizar a população e sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de reformas estruturais no modelo fiscal brasileiro, a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e a CDL Jovem promovem, no dia 4 de junho, a 14ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI). Como já é tradicional no Dia Livre de Impostos, lojistas de 16 estados e do Distrito Federal vão comercializar seus produtos e serviços sem repassar o valor da tributação aos clientes.

A ação escancara o peso dos impostos sobre os preços dos produtos comercializados no Brasil, uma distorção que afeta consumidores e empresários. O sentimento de que a burocracia e as normas obsoletas contribuem para um cenário econômico decadente foi registrado em uma pesquisa realizada pela CNDL e pelo SPC Brasil, em convênio com o Sebrae. O estudo aponta que para 92% dos empresários brasileiros, a reforma tributária precisa ser aprovada com urgência.

De acordo com o levantamento, a percepção da grande maioria dos empresários de comércio e serviços é de que a reforma terá efeitos bastante positivos sobre diversos aspectos da economia, sobretudo o crescimento do PIB (89%) e o favorecimento às famílias de baixa renda, barateando a cesta básica e devolvendo os tributos pagos no consumo de produtos (83%).

A revisão na política de impostos e tributações é reivindicação antiga entre a classe empresarial, dado o grau de dificuldade para empreender no Brasil: segundo o ranking anual Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, estamos em 124º lugar entre 190 nações pesquisadas, no que se refere à facilidade para fazer negócios.

Será cada vez mais difícil, daqui para frente, estimular o investimento e promover o crescimento econômico sustentável sem fazer avançar a agenda da reforma tributária no país. Fatores como a produtividade, a competitividade e a inovação dentro das empresas dependem, fundamentalmente, de uma tributação mais justa e desburocratizada, capaz de atender às necessidades dos Estados, dos municípios e da União.

A alta carga tributária é um incentivo à sonegação e um entrave à sobrevivência de qualquer negócio no Brasil. Além disso, os impostos pesam mais no bolso dos mais pobres, proporcionalmente, o que inibe o consumo e contribui para ampliar as desigualdades sociais no país.

*José César da Costa, empresário do ramo de construção civil e materiais de construção há 38 anos e formado em Administração. Foi presidente da FCDL-MG no período de 2007 a 2013. Atuou ainda como vice-presidente do Conselho Deliberativo do SPC Brasil. É presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) desde 2017

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