Um terço dos municípios tem gastos excessivos com pessoal, diz TCE

Um terço dos municípios tem gastos excessivos com pessoal, diz TCE

Plataforma infosite, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, registra que 73% apresentam problemas de gestão orçamentária

Redação

07 de junho de 2019 | 09h41

TCE-SP. Foto: TCE/SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revela que um terço dos municípios paulistas estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As informações foram divulgadas pelo TCE.

Alertas emitidos pelo Tribunal de Contas são referentes ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A íntegra do relatório e dados segmentados podem ser acessados pelo Infosite ‘Visor’.

O quadro faz parte das análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019. Os alertas são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º, da LRF.

Os resultados estão publicados, na forma de Comunicados emitidos pela Presidência da Corte, na edição desta sexta, 7, no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

A relação traz o nome dos municípios e gestores que receberam as notificações e se encontram em situação de comprometimento fiscal e orçamentário.

Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal.

Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V – 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF.

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