Um grupo de 40 subprocuradores encaminhou memorando a Augusto Aras, procurador-geral da República, solicitando que ele se pronuncie sobre inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura a ocorrência de suposta investigação ilegal de ministros da Corte pelos procuradores que integraram o primeiro time da Lava Jato em Curitiba, inaugurada em março de 2014. No documento, os subprocuradores defendem que a medida adotada pelo presidente do STJ, Humberto Martins, fere a independência do Ministério Público Federal (MPF) ao invadir a sua competência de investigar os seus membros. Eles ponderam que deve ser garantido o devido processo legal.
Documento
Memorando ConjuntoDocumento
Memorado Maria Silvia de Meira LuedemannDocumento
Memorando Maria Soares Camelo CordioliDocumento
Memorando Onofre Faria MartinsO inquérito foi aberto mediante a divulgação de conversas, roubadas por um grupo de hackers desmascarados pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que indicaram que os procuradores da força tarefa da Lava Jato em Curitiba teriam investigado os ministros do STJ. Humberto Martins considerou que a situação, caso comprovada a sua ocorrência, configura irregularidade, uma vez que para a realização de tal apuração é necessário que os procuradores tivessem a autorização da Procuradoria-Geral da República.
Ao Estadão, o subprocurador Luciano Mariz Maia declarou que 'é preciso entender que o que se espera é que o PGR possa defender o sistema acusatório, em que quem investiga e acusa é controlado por quem julga'. "Digo isso porque muitos dos que assinaram o memorando coletivo estão atentos à preservação dos papéis próprios dos atores do sistema de justiça e segurança. Polícia e MP investigam, MP acusa, Judiciário verifica se investigação e acusação foram justas e legais. E aceita o processo, determinando medidas próprias. Separação de MP do juízo, em todos os graus, é exigência do Estado de Direito", disse Luciano Maia.
Neste sábado (20), o ex-procurador da Lava Jato Diogo Castor entregou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus que apresenta argumentos semelhantes. Castor é um dos alvos do inquérito do STJ, ele é citado em suposta conversa em que o ex-coordenador da força tarefa, Deltan Dallagnol, sugere acionar a Receita Federal para fazer análise patrimonial de ministros daquela Corte. Na ocasião, Diogo Castor teria comentado que duvidava que o ministro Felix Fischer tivesse cometido alguma irregularidade. "Eh um cara serio", teria argumentado.
No memorando entregue a Aras, os subprocuradores sustentam que 'a instauração do referido Inquérito pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça adentra claramente na esfera de atribuições legais únicas e exclusivas do Procurador-Geral da República'. Ao fim, eles solicitam que o procurador-geral da República adote 'as providências cabíveis no sentido de fazer valer a garantia institucional dos membros do Ministério Público Federal'. Os subprocuradores Maria Silvia de Meira Luedemann, Maria Soares Camelo Cordioli e Onofre Faria Martins enviaram cada um, individualmente, memorandos em apoio à manifestação conjunta assinada por seus colegas.
