Quando um juiz é destratado, eu também sou, reage Cármen Lúcia a Renan

Quando um juiz é destratado, eu também sou, reage Cármen Lúcia a Renan

Presidente do STF pediu respeito aos juízes brasileiros durante sessão do Conselho Nacional de Justiça; presidente do Senado chamou de 'juizeco' Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a deflagração da Operação Métis

Redação

25 Outubro 2016 | 16h28

Sem citar nominalmente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu respeito aos juízes brasileiros. Cármen Lúcia, que é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi categórica. “Onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é.”

Renan chamou de ‘juizeco’ o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília.
Vallisney autorizou a deflagração da Operação Métis, da Polícia Federal, contra policiais legislativos que teriam realizado varreduras ilegais em gabinetes e residências de senadores e ex-senadores para embaraçar a Operação Lava Jato.

BRASILIA DF 25/10/2016 POLITICA - CARMEN LUCIA REAGE A RENAN CALHEIROS / 240ª Sessão do CNJ. - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, rebateu nesta terça-feira, 25, as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

Cármen Lúcia. Foto: Gláucio Detttmar/ag.CNJ

Cármen Lúcia se dirigiu a Renan durante a 240ª Sessão Plenária do CNJ nesta terça-feira, 25.

“Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais os membros de todos os outros Poderes, que nós respeitamos. Mas exigimos o mesmo igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princípios constitucionais”, declarou. “Toda vez que um juiz é agredido, eu, e cada um de nós juízes, é agredido.”

A presidente do Supremo declarou que ‘o juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República, como trabalhou pelo Império’. “Somos humanos, temos erros. Por isso, existe esse Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer um Poder Judiciário, coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro”, disse.

A REAÇÃO DE CÁRMEN:

“Declaro aberta esta sessão do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente constituído para o fim específico de não apenas velar e zelar pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força, a independência e autonomia e o respeito do Poder Judiciário. Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e, evidentemente, exigimos de todos os poderes em relação a nós. O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República, como trabalhou pelo Império. Somo humanos, temos erros. Por isso existe este CNJ, para fortalecer o Poder Judiciário, coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e as aspirações do povo brasileiro.

Mas por isso mesmo nós nos comportamos com dignidade com relação à Constituição. Nós juramos a Constituição, todos nós juízes brasileiros, e nesta Constituição, em seu artigo 2º, são os poderes independentes e harmônicos — o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito, que nós respeitamos. Mas exigimos também o mesmo e igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa constituição. Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes somos agredidos.

Não há a menor necessidade, numa convivência democrática livre e harmônica, de haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade. O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão. Todos os erros jurisdicionais ou administrativos que eventualmente venham a ser praticados por nós juízes, humanos que somos, portanto sujeitos a erro. No caso jurisdicional, o Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios usados. O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é.

Este Conselho Nacional de Justiça, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua missão da melhor maneira, sabendo que seus atos são questionáveis — os meus no Supremo, os do juiz do Tribunal Regional do Trabalho, os do juiz da primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções.

Eu espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, do Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos sim independentes, mas estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém. Porque nós, os juízes, não temos esquecido disso.”