Quando tudo acaba em nada

Quando tudo acaba em nada

Carlos Fernando dos Santos Lima*

23 de maio de 2021 | 06h00

Carlos Fernando dos Santos Lima. FOTO RODOLFO BUHRER/ESTADÃO

Ricardo Sales deveria ter sido preso, pois sua continuidade à frente do Ministério do Meio-Ambiente é uma afronta aos brasileiros. Mas o mais significativo da operação da última quarta-feira (19) não foi o reconhecimento da corrupção no mais íntimo círculo de ministros de Jair Bolsonaro, coisa já sabida por qualquer um bem informado, mas foi a declaração implícita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Procuradoria Geral da República (PGR) está aparelhada por interesses não republicanos, sendo Augusto Aras apenas um estafeta do presidente da República.

Isto porque, ao cumprir os mandados de busca e apreensão solicitados pela Polícia Federal na operação Akuandubas em qualquer manifestação do Ministério Público, coisa completamente inimaginável, uma vez que sequer urgência da medida está caracterizada como justificativa, o ministro Alexandre de Moraes colocou a nu o fato de que o Ministério Público Federal (MPF) se encontra hoje sem a independência que lhe é garantida pela Constituição Federal.

E o mais interessante é que a Polícia Federal, instituição com muito menor garantia para um trabalho independente e autônomo que o MP, vem sendo foco de resistência ao seu uso e controle pelos políticos. Nenhuma democracia sobrevive quando órgãos de Estado como o Ministério Público e a Polícia são cooptados por interesses políticos. E por isso vemos uma movimentação intensa da classe política em controlar esses órgãos em seu favor, de modo a perpetuar o atual sistema.

Infelizmente após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça no ano passado, mesmo com a intervenção inicial do STF – como sempre de fôlego curto, como se viu com as recentes nomeações de amigos do presidente para diretor-geral da Polícia Federal e o afastamento do superintendente do Amazonas, o governo Jair Bolsonaro vem buscando intervir em investigações, especialmente para fazer valer seus interesses particulares em áreas de garimpo, de exploração de madeira e rachadinhas parlamentares.

Mas por qual motivo houve a submissão do Ministério Público a um silêncio obsequioso? A resposta está na intervenção política no controle do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), especialmente fazendo calar procuradores da República e promotores de Justiça que se manifestavam contra os poderosos interesses da classe política, especialmente seus desmandos e corrupção. A polícia, veja-se bem, não possui um órgão dessa espécie e, portanto, está mais preservada internamente.

Os arquitetos desse “cala boca” do Ministério Público foram o senador Renan Calheiros, enlouquecido de ódio contra Deltan Dallagnol por ter este batalhado pelo voto aberto na eleição para a presidência do Senado Federal; parlamentares do Partido dos Trabalhadores, pegos com suas cuecas cheias de dinheiro – e isso não apenas metaforicamente; parlamentares do Centrão, investigados pela operação Lava Jato e os parlamentares bolsonaristas, interessados em dizer que as investigações das rachadinhas dos gabinetes dos Bolsonarosnão passam de mera perseguição política.

A lista, como se pode ver, é tão extensa que fica difícil imaginar quem defenda o Ministério Público contra esse tsunami político. Há parlamentares, por óbvio, capazes de perceber que o real interesse público está na preservação da independência dessa instituição em investigar e buscar a punição de criminosos, especialmente poderosos. Contudo, esses parlamentares são apenas uma minoria, barulhenta e representativa, mas ainda pequena.

Não satisfeitos com a colocação de um procurador-geral da República fraco e submisso; com a não recondução de representantes realmente independentes para o CNMP, com deixarem vagos os três assentos nesse conselho para poderem punir Deltan Dallagnol; o Congresso Nacional apronta agora a destruição definitiva do Ministério Público construído pela Constituição de 1988. Pretendem, não bastassem os abusos já relatados, aumentar a proporção de representantes do Congresso Nacional no CNMP de modo a garantir que os interesses políticos se sobreponham ao interesse público. Além disso, há movimentos para reviver a infame PEC 37, enterrada pelos movimentos de rua de 2013, impedindo procuradores e promotores de investigar. Isso tudo só demonstra que a Constituição de 1988 vem pouco a pouco, insidiosamente, sendo destruída em seus aspectos mais importantes.

A vergonha que a Procuradoria Geral da República passou na quarta-feira (19) é apenas um reflexo disso. Está na hora dos membros do Ministério Público reagirem com firmeza contra tudo o que está acontecendo sob pena de se tornarem um nada, perseguidores de ladrões de galinha a encher prisões de criminosos insignificantes. Ah! Quanto a Ricardo Sales, possivelmente vai acabar afastado do governo e, depois, esquecido. Nesse governo, com esse Congresso e esse Supremo Tribunal Federal, mas especialmente com Augusto Aras e seu grupo na Procuradoria-Geral da República, tudo acaba em nada.

*Carlos Fernando dos Santos Lima é advogado especialista em compliance e procurador da República aposentado

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