Quando teremos o resultado sobre a Revisão da Vida Toda? 

Quando teremos o resultado sobre a Revisão da Vida Toda? 

Priscila Arraes Reino*

17 de junho de 2021 | 06h00

Priscila Arraes Reino. FOTO: DIVULGAÇÃO

Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS estão atentos ao Supremo Tribunal Federal e aos novos capítulos desta série eletrizante em que se tornou a votação do Tema 1102, a chamada Revisão da Vida Toda. O  voto decisivo pode ser proferido na próxima sessão da corte, em 17 de junho. 

O julgamento do tema teve início no último dia 4, logo nos primeiros minutos da madrugada. O relator ministro Marco Aurélio votou em favor dos aposentados. Acompanharam o relator, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Coube ao ministro Nunes Marques abrir a divergência, seguido pelos ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e por fim o presidente do STF, Ministro Luiz Fux.

Na tarde do último dia 11 de junho, quando estava marcado para o encerramento do julgamento do Tema 1102, e com o placar empatado em 5 a 5, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vistas suspendendo o processo.

O que esperar de agora em diante?

Embora o pedido de vistas tenha prazo de 30 dias, renováveis por igual período após o encerramento do primeiro, acredita-se que o ministro Alexandre de Moraes vá proferir seu voto na próxima sessão do STF marcada para quinta-feira dia 17 de junho, que ocorrerá por videoconferência a partir das 14 horas. Fará isso, portanto, antes da aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello, em julho. O voto será decisivo já que poderá desempatar a favor ou contra os aposentados.

É possível ainda que até a declaração do resultado do julgamento, os ministros se retratem sobre seus votos, mudando-os, o que é bastante incomum.

A Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira é uma tese de revisão que pede a aplicação da regra definitiva de cálculo de aposentadoria em vez da regra de transição, sempre que ao se calcular o benefício, o resultado for melhor. Com isso, possibilitaria aos aposentados a inclusão dos salários anteriores a julho de 1994 na composição da média dos benefícios, quando isso for mais vantajoso ao segurado.   

A tese colocada em julgamento para o STF decidir, está centrada em dois principais aspectos: primeiro, se é possível ou não ao segurado que cumpre requisitos para se aposentar por mais de uma regra (a definitiva e a de transição), escolher aquela que lhe resultar no melhor benefício, e o segundo, é se a regra de transição, pode ser mais gravosa do que a regra definitiva.

O ministro relator, Marco Aurélio, decidiu pela impossibilidade de uma regra de transição resultar em situação mais gravosa, pois seria anti-isonômico tratar de maneira igual, segurados com situações diferentes, afastando do cálculo da aposentadoria de alguns, os maiores valores de salários de contribuição caso fossem anteriores ao marco de 1994.

Quanto aos argumentos contrários à tese, presentes no voto do Ministro Nunes Marques, estariam a ausência de amparo legal para projeção do período contributivo para antes de julho de 1994, a dificuldade de se calcular os benefícios com base em salários de contribuição em diferentes moedas, a constitucionalidade da regra de transição e o impacto econômico que causaria a aprovação da revisão. Nas palavras do ministro, seria da ordem de 46,4 bilhões de reais somente para os primeiros anos. 

O voto divergente lançado pelo ministro Nunes Marques tem recebido críticas da comunidade jurídica. Manifestações foram juntadas, alegando que o voto não teria enfrentado a questão posta em julgamento, extravasando o objeto da causa.

Realmente o voto não foi dos mais técnicos. Primeiro, porque ao afirmar que a limitação do período de cálculo das aposentadorias aos salários de contribuição a partir de julho de 1994 é constitucional, faz parecer que a questão posta em julgamento seria a de inconstitucionalidade de tal dispositivo, o que definitivamente não foi sequer alegado. Tampouco a inconstitucionalidade do dispositivo teria sido objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça quando aprovou a revisão da vida toda.

Para além disso, e de outras questões aventadas no voto divergente e absolutamente estranhas à tese discutida, está o argumento sobre o impacto financeiro que teria a aprovação da revisão da vida toda pelo STF.

Não que o impacto financeiro de um julgamento da corte suprema  deva ser desprezado. É da natureza dessas causas resultar em impacto financeiro. Mas quando se pretende a inclusão de todos os salários de contribuição do segurado na base de cálculo de seus benefícios, se presume que a contribuição foi feita, e que portanto o impacto financeiro estaria previamente coberto, ou deveria estar.

Por fim, e ainda sobre o aspecto financeiro, o próprio Ministro Nunes Marques menciona em seu voto, que em regra os segurados não possuem as mais altas contribuições no início de suas vidas de trabalho. O comum é que tenham menores contribuições no início, e na medida que se qualificam e ganham experiência, aumentem seus salários. A consequência lógica dessa premissa, é que teremos uma minoria de segurados que poderão usar a Revisão da Vida Toda para aumentarem suas aposentadorias, o que redunda num impacto financeiro menor do que o esperado.

Os próximos passos são esperados com ansiedade e esperança. 

*Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista. Sócia do escritório Arraes e Centeno Advocacia 

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