Quando se busca Justiça com as próprias mãos

Quando se busca Justiça com as próprias mãos

César Dario Mariano da Silva*

30 de setembro de 2019 | 09h00

César Dario Mariano da Silva. FOTO: DIVULGAÇÃO

Nos tempos mais remotos não existia o direito penal, assim entendido como um sistema codificado de normas que definem qual conduta será punida e a sanção a quem as violar, visando a proteção dos bens jurídicos considerados mais importantes para a sociedade.

Naquela época, ocorrido o crime, surgia uma reação imediata da vítima ou de seus familiares. Mais tarde, a reação passaria a ser do grupo a que eles pertenciam. Revidava-se o ataque com outro ataque sem a ideia de proporcionalidade ou justiça. Era uma reação pessoal sem a interferência de terceiros. Por vezes, atingia-se a família do ofensor e até o seu grupo.

Como o revide não guardava proporção com a ofensa, surgiam guerras entre os grupos, que podiam chegar ao aniquilamento. Surgiu, daí, a ideia do talião, como primeira conquista no âmbito do Direito Penal. Por meio do talião, delimitava-se o castigo, e a vingança teria uma ideia de proporcionalidade.

Foi a partir do Código de Hamurabi, rei da Babilônia, no século XXIII a.C., gravado em caracteres cuneiformes e achado nas ruínas de Susa, que delimitou-se o castigo. Havia uma tamanha preocupação com a proporcionalidade, que o mal era retribuído com outro mal semelhante. Assim, se alguém quebrasse o nariz de outrem, teria o seu nariz quebrado. Atingia, inclusive, outras pessoas não envolvidas no episódio. Se alguém matasse o filho de outrem, seu filho também seria morto.

Após uma lenta evolução, que durou milênios, chegamos aos dias atuais em que não é mais permitida a vingança privada, já que a sociedade tem o comportamento de seus membros regulado, dentre outras esferas, pelo direito penal.

O problema é quando o direito penal é ineficaz, não alcançando algumas pessoas pelos mais variados motivos ou as punindo de forma muito branda, desproporcional à gravidade do crime cometido. Isso faz com o que o ser humano passe a não acreditar na justiça e a buscar resolver seus problemas com as próprias mãos, tal como ocorria há milênios.

Isso explica o comportamento de algumas pessoas que, em sã consciência, nunca pensaria em atitudes mais radicais.

Com isso, quero enfatizar a importância de que o sistema funcione para todos e bem, independentemente de classe social ou função exercida. Do contrário, a possibilidade de atos tresloucados, buscando fazer justiça com as próprias mãos, é uma realidade, que não é raro ocorrer, bastando que alguém se ache injustiçado com o sistema judiciário que, para ele, não funciona como deveria.

*César Dario Mariano da Silva, procurador de Justiça – SP. Mestre em Direito das Relações Sociais. Especialista em Direito Penal. Professor Universitário. Autor de vários livros, dentre eles Manual de Direito PenalLei de Execução Penal ComentadaProvas IlícitasEstatuto do Desarmamento Lei de Drogas Comentada, publicados pela Juruá Editora

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