Quando família e empresa se confundem

Quando família e empresa se confundem

Luiz Kignel*

11 de fevereiro de 2021 | 07h00

Luiz Kignel. FOTO: DIVULGAÇÃO

Um dos grandes desafios da empresa familiar é conseguir o  equilíbrio entre as vidas familiar e corporativa. No mundo ideal esses dois espaços jamais deveriam se confundir. A família é a mesma, mas os ambientes por onde circulam são distintos. Na mesa de jantar mantemos as relações de afeto, bem querer, respeito e carinho originados nos vínculos consanguíneos que nos fazem uma família.

Mas há uma outra mesa da mesma família que é aquela colocada na sala de reuniões da empresa familiar. Em tese, devem estar no seu entorno não os mais queridos, mas os mais capazes. Saímos dos conceitos intangíveis e partimos para a vida empresarial. Por vezes, o sucesso da família e da empresa é ter o maior número de pessoas na primeira foto e o menor número na segunda.

Ainda assim, mesmo os familiares que não estão na sala de reuniões devem ter um compromisso com a empresa familiar porque, afinal, são ou serão, em algum momento, detentores da participação societária e devem formalizar, desde logo, um compromisso de convivência corporativa, seja para garantir seus direitos, seja para respeitar deliberações nas quais sejam voto vencido ou sequer participem. Um dos documentos mais importantes na vida de uma empresa familiar é o acordo de sócios (ou acionistas), que busca regrar a convivência societária sem confundi-la com a harmonia familiar. Aqui chegamos na linha  que divide a convivência na sala de jantar com o convívio na sala de reunião.

Tão representativo é o acordo de acionistas que no mais das vezes os pais convocam apenas os filhos para aderirem aos seus termos, como que para registrar aos demais que esse patrimônio seria intocável. Os “agregados”, cônjuges ou companheiros, são educadamente dispensados da assinatura porque, afinal, se está falando do que é entendido como patrimônio exclusivo da família que deverá seguir sempre na linha consanguínea. E neste momento, o Direito Societário convida o Direito de Família para explicar aos patriarcas e matriarcas que os agregados são parte importante na vida da empresa familiar porque poderão, conforme os eventos sucessórios, receber participação societária. O conceito de Família tomou uma dimensão mais ampla que precisa ser compreendida.

A sociedade passou a conhecer novos tipos de uniões cujas relações interpessoais modificaram fortemente o conceito estático que perdurou por séculos. Essas novas famílias, vêm cada vez mais buscando – e obtendo – respeito social e reconhecimento do Estado, passando de espúrias a protegidas. E, uma vez reconhecidas pelo sistema legal, de suas relações decorrem efeitos patrimoniais e sucessórios que devem ser conhecidos por todos aqueles que pretendem organizar a sucessão, em especial, de sua empresa familiar.

O casamento monogâmico, heterossexual e indissolúvel não é mais a única opção para a sociedade moderna. A união estável está de tal maneira solidificada que não resta qualquer discussão dessa nova realidade. Casais sem os vínculos do matrimônio civil formam inadvertidamente patrimônio comum, dispensada a residência sob o mesmo teto. E a união homoafetiva, tema de tantos debates no passado, obteve justa proteção do Poder Judiciário, e seus direitos e deveres estão plenamente incorporados ao Direito de Família.

Até o advento do novo Código Civil  (janeiro de 2003), a escolha do regime da separação total de bens pelos sucessores deixava os cônjuges dos filhos à margem do patrimônio familiar e funcionava com razoável êxito como um mecanismo de proteção para famílias que decidiam enfrentar a pauta do planejamento sucessório. Os agregados poderiam, certamente, influir de maneira privada com suas opiniões, mas nada mais do que isso, considerando que jamais receberiam qualquer direito sucessório no falecimento do cônjuge. Tudo se modificou muito com a atual regra sucessória trazendo o cônjuge sobrevivente casado pelo regime da separação total de bens para a posição de herdeiro necessário, juntamente com filhos comuns ou não comuns do casal, entendimento esse, estendido aos companheiros sobreviventes por força da união estável conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal. Portanto, mesmo tendo o casal adotado o regime da separação total de bens, sejam casados pelo matrimônio civil ou companheiros pela união estável, o regime da separação total de bens não afastará o sobrevivente dos direitos sucessórios.

Mas as mudanças não param por aí. Novos formatos de Família tornam cada vez mais elástico esse conceito com reflexos na movimentação do patrimônio dentro da família, a começar pela desnecessidade das figuras tradicionais de um “pai” e uma “mãe”, admitindo-se a formação de uma família apenas com a presença de um ou de outro, ao que se denomina “família monoparental”. E, se isso pode impressionar, o que se dirá das famílias denominadas “parentais” ou “anaparentais”, nas quais as figuras paterna e materna podem simplesmente inexistir? E seguem as famílias socioafetivas, nas quais a verdade biológica é colocada em segundo plano, cedendo espaço para a realidade fática de uma relação em que pessoas sem consanguinidade formam um núcleo familiar que deve ser igualmente protegido, o que significará reflexos patrimoniais e sucessórios. Exemplos clássicos são os segundos casamentos, em que o pai assume a paternidade do filho de sua mulher, fruto do primeiro casamento dela, e vice-versa. Desse cenário decorre a possibilidade da multiparentalidade, onde o vínculo biológico e o socioafetivo coexistem, surgindo inclusive o direito de o filho averbar o nome do pai ou da mãe socioafetivos junto ao nome dos pais biológicos em sua Certidão Nascimento.

O surgimento dessas entidades familiares não decorre de criação legislativa, mas sim de valores aceitos pela sociedade em que vivemos, que incorporou novas formas de relacionamentos, até então não regulados pelo Direito de Família. Essa realidade deve ser conhecida pela família empresária fazendo repensar se o acordo de sócios não deve incluir os agregados, não como titulares de direito como são os filhos, mas certamente como pessoas que conforme a ordem da sucessão, poderão vir a deter participação societária da empresa familiar se sobreviverem aos seus cônjuges ou companheiros. Não significa – e aqui não se pretende sugerir – intervir nas decisões pessoais de cada membro de uma família, o que certamente só causaria confrontos indesejáveis. Trata-se de entender os reflexos jurídicos destas opções individuais que, apesar de exclusivas e autônomas, têm reflexo direto na sucessão e na empresa familiar que tanto se busca preservar.

*Luiz Kignel, sócio da área de família e sucessões do PLKC Advogados

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